Habeas Corpus 0005941-97.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0005941-97.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 297242/2025

04/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 297242/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025

04/04/2025, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 09:10

Denegado o Habeas Corpus a LUIZ MARCELO ROGANTI JUNIOR (PRESO)

02/04/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 974131/SP (2025/0005941-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE: RICARDO LUIZ SANTANA ADVOGADO: RICARDO LUIZ SANTANA - SP246805 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUIZ MARCELO ROGANTI JUNIOR CORRÉU: KAUA HENRIQUE LOPES CLAUDINO CORRÉU: DIANA SILVA LEANDRO CORRÉU: THAYNA FERREIRA DO CARMO CORRÉU: GUILHERME AUGUSTO DE JESUS MEDEIROS CORRÉU: VICTOR HUGO BARROS DA SILVA CORRÉU: EDSON ALVES DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:38

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

14/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 110418/2025

13/02/2025, 18:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/02/2025, 18:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 09:10

DECISÃO LIMINAR

•15/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 974131/SP (2025/0005941-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA IMPETRANTE: RICARDO LUIZ SANTANA ADVOGADO: RICARDO LUIZ SANTANA - SP246805 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUIZ MARCELO ROGANTI JUNIOR CORRÉU: KAUA HENRIQUE LOPES CLAUDINO CORRÉU: DIANA SILVA LEANDRO CORRÉU: THAYNA FERREIRA DO CARMO CORRÉU: GUILHERME AUGUSTO DE JESUS MEDEIROS CORRÉU: VICTOR HUGO BARROS DA SILVA CORRÉU: EDSON ALVES DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de LUIZ MARCELO ROGANTI JUNIOR, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos a prisão em flagrante do paciente, posteriormente convertida em custódia preventiva, decorrente de suposta prática do delito capitulado no art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013, termos em que denunciado. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto não houve justa causa para a prisão em flagrante e não há para a manutenção da prisão preventiva, em razão da ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade da prática do crime de organização criminosa voltada para os delitos eletrônicos, visto que não se individualizou a conduta de cada um dos partícipes e não se comprovou a existência de estabilidade, permanência, hierarquia e divisão de tarefas entre os comparsas. Afirma que, no máximo, existem indícios de autoria para o crime de estelionato qualificado (fraude eletrônica) em concurso de pessoas. Alega que a segregação processual do paciente, com predicados pessoais favoráveis, encontra-se despida de fundamentação idônea. Requer, assim, liminarmente e no mérito, o relaxamento da prisão cautelar ou sua revogação, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/01/2025, 00:00

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