Precatório 0126416-92.2019.3.00.0000 - STJ

Precatório 0126416-92.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 29/05/2025

29/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 201901264164. Publicação prevista para 29/05/2025)

27/05/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 340/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

27/05/2025, 14:02

Expedição de Ofício nº 000380/2025, enviado à Caixa Econômica Federa

23/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

29/04/2025, 16:34

Expedição de Ordem bancária - PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

29/04/2025, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

24/04/2025, 11:49

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

14/04/2025, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de planilha de cálculos CPEX, em atendimento à decisão retro.

01/04/2025, 16:20

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida quanto à decisão retro (Art. 59, Lei n. 9.784/99).

31/03/2025, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 4813/DF (2019/0126416-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CARLOS BARBOSA MORALES REQUERENTE: RARISIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: RARISIO RODRIGUES PEREIRA - DF007885 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 16070 (201800103080), expedida em favor de CARLOS BARBOSA MORALES e RARISIO RODRIGUES PEREIRA, este último beneficiário dos honorários advocatícios contratuais, inscrita na proposta orçamentária para pagamento no exercício de 2020 (fl. 12). Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal manifestaram-se favoravelmente. A decisão de fl. 24 determinou a suspensão do pagamento. Após, vieram os autos conclusos com cópia da decisão proferida pelo juízo da execução, acostada às fls. 29-30, a qual determinou a retomada do trâmite processual, o afastamento da suspensão do pagamento e a transferência de valores aos herdeiros em razão da comprovação de partilha do crédito Por fim, consigne-se que os herdeiros do de cujus aquiesceram com o decote dos honorários sucumbenciais fixados em favor dos procuradores da UNIÃO, conforme certidão de fl. 31. É o relatório. Decido. A controvérsia que ensejou a suspensão do pagamento, relativa a possível anulação da anistia, foi superada nos termos da decisão de fls. 29-30. Ademais, consoante certidão de fl. 794 dos autos principais, decorreu o prazo legal sem apresentação de recurso. Dessa forma, não há óbice ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de contas remuneradas em nome de CARLOS ROBERTO BARROS MORALES, MARCIA BARROSO MORALES e GERALDO BARROS MORALES, nos termos da escritura pública de fls. 36-38 em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais, bem como o decote/abatimento dos honorários sucumbenciais fixados em favor dos procuradores da UNIÃO, conforme decisão de fls. 549-551 da execução. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 11:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 4813/DF (2019/0126416-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CARLOS BARBOSA MORALES REQUERENTE: RARISIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: RARISIO RODRIGUES PEREIRA - DF007885 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 16070 (201800103080), expedida em favor de CARLOS BARBOSA MORALES e RARISIO RODRIGUES PEREIRA, este último beneficiário dos honorários advocatícios contratuais, inscrita na proposta orçamentária para pagamento no exercício de 2020 (fl. 12). Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal manifestaram-se favoravelmente. A decisão de fl. 24 determinou a suspensão do pagamento. Após, vieram os autos conclusos com cópia da decisão proferida pelo juízo da execução, acostada às fls. 29-30, a qual determinou a retomada do trâmite processual, o afastamento da suspensão do pagamento e a transferência de valores aos herdeiros em razão da comprovação de partilha do crédito Por fim, consigne-se que os herdeiros do de cujus aquiesceram com o decote dos honorários sucumbenciais fixados em favor dos procuradores da UNIÃO, conforme certidão de fl. 31. É o relatório. Decido. A controvérsia que ensejou a suspensão do pagamento, relativa a possível anulação da anistia, foi superada nos termos da decisão de fls. 29-30. Ademais, consoante certidão de fl. 794 dos autos principais, decorreu o prazo legal sem apresentação de recurso. Dessa forma, não há óbice ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de contas remuneradas em nome de CARLOS ROBERTO BARROS MORALES, MARCIA BARROSO MORALES e GERALDO BARROS MORALES, nos termos da escritura pública de fls. 36-38 em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais, bem como o decote/abatimento dos honorários sucumbenciais fixados em favor dos procuradores da UNIÃO, conforme decisão de fls. 549-551 da execução. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 29/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 201901264164. Publicação prevista para 29/05/2025)

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 340/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000380/2025, enviado à Caixa Econômica Federa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Expedição de Ordem bancária - PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de planilha de cálculos CPEX, em atendimento à decisão retro.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida quanto à decisão retro (Art. 59, Lei n. 9.784/99).

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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