Habeas Corpus 0005971-35.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

LUCAS FERNANDES SANCHES

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JULIO ENOQUE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDES SANCHES

OAB/SP 442684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281134/2025

01/04/2025, 15:36

Protocolizada Petição 281134/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 15:30

Denegado o Habeas Corpus a JULIO ENOQUE DA SILVA (PRESO)

28/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

19/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 229304/2025

19/03/2025, 13:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025, 13:50

Protocolizada Petição 229304/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 55215/2025

29/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição 55215/2025 (OF - OFÍCIO) em 29/01/2025

29/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 36561/2025

21/01/2025, 17:31

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281134/2025

01/04/2025, 15:36

Protocolizada Petição 281134/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 15:30

DECISÃO LIMINAR

•16/01/2025, 12:30

01/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 15:30

Denegado o Habeas Corpus a JULIO ENOQUE DA SILVA (PRESO)

28/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

19/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 229304/2025

19/03/2025, 13:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025, 13:50

Protocolizada Petição 229304/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 55215/2025

29/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição 55215/2025 (OF - OFÍCIO) em 29/01/2025

29/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 36561/2025

21/01/2025, 17:31

Protocolizada Petição 36561/2025 (OF - OFÍCIO) em 21/01/2025

21/01/2025, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025

20/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 974136/SP (2025/0005971-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: LUCAS FERNANDES SANCHES ADVOGADO: LUCAS FERNANDES SANCHES - SP442684 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JULIO ENOQUE DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JULIO ENOQUE DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 9 anos, 4 meses e 8 dias de reclusão em regime inicial fechado pela prática do delito capitulado no art. 157, § 2°, I e II, c/c o art. 70, ambos do Código Penal, sendo-lhe negado o direito de apelar em liberdade. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto o paciente possui todos os requisitos para a concessão do livramento condicional, dispostos no art. 112 da LEP. Requer, assim, liminarmente e no mérito, que seja reconhecido o direito do paciente a cumprir o restante de sua pena em gozo do livramento condicional. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 007845/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

16/01/2025, 15:12

Expedição de Ofício nº 007877/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 5ª RAJ em Presidente Prudente - SP solicitando informações

16/01/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025

16/01/2025, 12:30

Não concedida a medida liminar de JULIO ENOQUE DA SILVA (PRESO)

16/01/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 974136/SP (2025/0005971-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: LUCAS FERNANDES SANCHES ADVOGADO: LUCAS FERNANDES SANCHES - SP442684 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JULIO ENOQUE DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

13/01/2025, 13:51

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 498060 (2019/0070272-9)

13/01/2025, 13:30

Protocolizada Petição (originária) em 12/01/2025

12/01/2025, 20:07