Embargos à Execução 0004933-65.2018.8.13.0319 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 134.596,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito

Processos relacionados

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Partes do Processo

HERCULANO MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

HERCULANO MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão de Baixa.

10/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:46

Transitado em Julgado em 25/11/2025

30/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/01/2026, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 17:57

Decorrido prazo de HERCULANO MINERACAO LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:10

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão de Baixa.

10/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:02

Documentos

Certidão

•10/02/2026, 16:38

Despacho

•08/12/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:46

Transitado em Julgado em 25/11/2025

30/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/01/2026, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 17:57

Decorrido prazo de HERCULANO MINERACAO LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 10:19

Recebidos os autos

03/12/2025, 02:27

Recebidos os autos

03/12/2025, 02:27

Conclusos para decisão

03/12/2025, 02:27

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2185822/MG (2024/0453181-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: HERCULANO MINERACAO LTDA ADVOGADOS: MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA - MG045952 GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA015533 LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - MG133106 HENRIQUE ALMEIDA MONIZ - MG183785 RECORRIDO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM ADVOGADOS: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES - MG097927 SORAIA BRITO DE QUEIROZ - MG094980 INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2185822/MG (2024/0453181-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: HERCULANO MINERACAO LTDA ADVOGADOS: MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA - MG045952 GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA015533 LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - MG133106 HENRIQUE ALMEIDA MONIZ - MG183785 RECORRIDO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM ADVOGADOS: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES - MG097927 SORAIA BRITO DE QUEIROZ - MG094980 INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Por meio da análise dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de apelação

13/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 12:38

Julgado improcedente o pedido

08/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2022, 00:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 14:31

Desentranhado o documento

03/08/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

07/09/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 04:52

Apensado ao processo 0002212-14.2016.8.13.0319

18/03/2021, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 13:33

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2021, 08:58

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:27

Sentença

•08/03/2023, 13:26

Despacho

•29/07/2022, 15:58

Despacho

•17/03/2021, 08:58

Despacho

•17/03/2021, 08:58

Despacho

•17/03/2021, 08:58