Cumprimento de sentença 5025633-33.2016.4.04.7108 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2016

Valor da Causa

R$ 40.789,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

PEDRO DEMETRIO JUNIOR

OAB/RS 083496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

15/12/2025, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/12/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/12/2025, 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

12/12/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/12/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/12/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:40

Decisão interlocutória

11/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/12/2025, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

01/12/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/11/2025, 12:55

Todas as movimentações(124)

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

15/12/2025, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/12/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/12/2025, 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2017, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 13:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/12/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/12/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:40

Decisão interlocutória

11/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/12/2025, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

01/12/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/11/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/11/2025, 12:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

28/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:03

Decisão interlocutória

27/11/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50274137420254040000/TRF

17/11/2025, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50274137420254040000/TRF

25/10/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5027413-74.2025.4.04.0000 (JF4R)

15/09/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/09/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/09/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

03/09/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/09/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/09/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

02/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:29

Decisão interlocutória

01/09/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/09/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/09/2025, 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

01/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 21:52

Decisão interlocutória

29/08/2025, 21:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50274137420254040000/TRF

29/08/2025, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50274137420254040000/TRF

29/08/2025, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:57

Juntada de Petição

28/08/2025, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50274137420254040000/TRF

28/08/2025, 12:57

Decisão interlocutória

27/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/08/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/08/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/08/2025, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/08/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/07/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

31/07/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:45

Decisão interlocutória

30/07/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/07/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/07/2025, 02:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/07/2025, 14:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/07/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 21:42

Decisão interlocutória

02/07/2025, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/07/2025, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/06/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

06/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

05/06/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50256333320164047108/TRF

02/06/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1747400/RS (2018/0142807-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ELISIA ROSICLER CORREIA PEHLS ADVOGADOS: PEDRO DEMÉTRIO JÚNIOR E OUTRO(S) - RS083496 ANGÉLICA DOS SANTOS SCHÄFER - RS107878 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

13/09/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

12/09/2017, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/09/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/09/2017, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/08/2017, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/08/2017, 17:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/08/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2017, 15:20

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2017, 16:05

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 29/05/2017 14:45. Refer. Evento 18

30/05/2017, 14:19

Juntada de Petição

26/05/2017, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 17

09/05/2017, 01:02

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 21 - RSNHM02-2017/01755607<br/>(ELISIA ROSICLER CORREIA PEHLS)

18/04/2017, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 17

07/04/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 21 - RSNHM02-2017/01755607

04/04/2017, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

31/03/2017, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/03/2017, 13:50

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01755607<br/>(ELISIA ROSICLER CORREIA PEHLS)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

30/03/2017, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/03/2017, 16:43

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 29/05/2017 14:45

28/03/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/03/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2017, 13:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/03/2017, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2017, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/03/2017, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/03/2017, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2017, 10:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

15/03/2017, 01:09

Juntada de Petição

14/03/2017, 19:25

Juntado - Mandado Cumprido - RSNHM02-2017/01697173<br/>(ELISIA ROSICLER CORREIA PEHLS)

17/02/2017, 19:20

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM02-2017/01697173

07/02/2017, 12:51

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01697173<br/>(ELISIA ROSICLER CORREIA PEHLS)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

12/01/2017, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/01/2017, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/01/2017, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/01/2017, 11:04

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

10/01/2017, 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2017, 13:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/12/2016, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 11:03