Agravo de Execução Penal 0011065-74.2024.8.26.0996 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Execução PenalRemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcos Antonio Correa da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Eduardo Crescenti Abdalla 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Eduardo Crescenti Abdalla 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:44

Baixa Definitiva

06/03/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:49

Recebidos os autos

06/03/2025, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2025, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2025, 21:14

Recurso especial admitido

21/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:32

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:44

Baixa Definitiva

06/03/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:49

Recebidos os autos

06/03/2025, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2025, 16:39

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 17:17

Acórdão

•22/08/2024, 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2025, 21:14

Recurso especial admitido

21/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:05

Julgamento

30/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/10/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 00:01

Julgamento

22/08/2024, 23:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2024, 19:19

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:13

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

02/08/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:20

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:25

Recebidos os autos

29/07/2024, 08:34