Habeas Corpus 0063981-72.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

DURVAL MARCELINO DOS SANTOS FILHO

CPF

TERCEIRO

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WALISSON DOS SANTOS

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LUIZ CARLOS FARIAS DA SILVA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

DURVAL MARCELINO DOS SANTOS FILHO

CPF

TERCEIRO

WALISSON DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS FARIAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 455357/2025

21/05/2025, 18:26

Protocolizada Petição 455357/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

21/05/2025, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:26

Não conhecido o Habeas Corpus de DURVAL MARCELINO DOS SANTOS FILHO (PRESO), LUIZ CARLOS FARIAS DA SILVA (PRESO) e WALISSON DOS SANTOS (PRESO)

16/05/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/03/2025, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 237417/2025

20/03/2025, 21:01

Protocolizada Petição 237417/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 20:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 03:03

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 455357/2025

21/05/2025, 18:26

Protocolizada Petição 455357/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

21/05/2025, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 15:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/03/2025, 08:28

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legal

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20/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:26

Não conhecido o Habeas Corpus de DURVAL MARCELINO DOS SANTOS FILHO (PRESO), LUIZ CARLOS FARIAS DA SILVA (PRESO) e WALISSON DOS SANTOS (PRESO)

16/05/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/03/2025, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 237417/2025

20/03/2025, 21:01

Protocolizada Petição 237417/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 20:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 984426/ES (2025/0063981-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: DURVAL MARCELINO DOS SANTOS FILHO PACIENTE: WALISSON DOS SANTOS PACIENTE: LUIZ CARLOS FARIAS DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de DURVAL MARCELINO DOS SANTOS FILHO, WALISSON DOS SANTOS e outros em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Relator OG FERNANDES

07/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 10/03/2025)

06/03/2025, 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

27/02/2025, 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

27/02/2025, 08:45

Protocolizada Petição (originária) em 25/02/2025

25/02/2025, 16:11