Habeas Corpus 0071051-43.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0071051-43.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199193/2025

11/03/2025, 15:36

Protocolizada Petição 199193/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 985876/RS (2025/0071051-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: ELISANGELA GODINHO PESSOA ADVOGADO: ELISÂNGELA GODINHO PESSOA - RS132516 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: IURI GABRIEL SILVEIRA FELLES CORRÉU: LUANA DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO IURI GABRIEL SILVEIRA FELLES alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Habeas Corpus n. 5361935-33.2024.8.21.7000). Consta dos autos que o paciente responde pelo delito de tráfico de drogas, por fatos cometidos em outubro de 2023, em tese. A defesa aduz desnecessidade da monitoração eletrônica que foi imposta pelo Juízo e mantida pelo Tribunal no ato apontado como coator. Decido. Nos autos, além da tese defensiva de desnecessidade da monitoração eletrônica, a qual efetivamente foi apreciada pelo Tribunal no ato apontado como coator que data de 16/12/2024 (fls. 10-12), há informação de APF de 14/1/2025. Nesta última data, o paciente teria sido preso em flagrante por porte ilegal de arma de uso permitido. Além do revolver com numeração raspada, no ingresso domiciliar também teriam sido encontradas munições e maconha (fl. 28). Inexistindo apreciação das instâncias ordinárias acerca da adequação da medida cautelar de monitoração eletrônica - incluída a consideração do fato superveniente datado de 14/1/2025 -, não há como o Superior Tribunal de Justiça examinar o pedido trazido neste writ. Fazê-lo configuraria indevida supressão de instância. À vista do exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

10/03/2025, 00:00

Não conhecido o Habeas Corpus de IURI GABRIEL SILVEIRA FELLES

07/03/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 985876/RS (2025/0071051-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: ELISANGELA GODINHO PESSOA ADVOGADO: ELISÂNGELA GODINHO PESSOA - RS132516 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: IURI GABRIEL SILVEIRA FELLES CORRÉU: LUANA DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 08:26

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

06/03/2025, 08:02

Protocolizada Petição (originária) em 04/03/2025

04/03/2025, 14:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 15:20