Procedimento Comum Cível 5127148-33.2019.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2020

Valor da Causa

R$ 163.589,41

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

SAGRA MARIA PASSAGLI

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

SAGRA MARIA PASSAGLI

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

IPSEMG

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868483/MG (2025/0055899-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG ADVOGADO: TERCIO LEITE DRUMMOND - MG090777 AGRAVADO: SAGRA MARIA PASSAGLI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO EGÍDIO GOMES - MG113516 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2024, 12:55

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2023, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de apelação

25/12/2022, 18:00

Decorrido prazo de IPSEMG em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 10:40

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 10:08

Juntada de certidão decurso de prazo

12/08/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:19

Todas as movimentações(58)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868483/MG (2025/0055899-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG ADVOGADO: TERCIO LEITE DRUMMOND - MG090777 AGRAVADO: SAGRA MARIA PASSAGLI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO EGÍDIO GOMES - MG113516 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2024, 12:55

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Documentos

Intimação

•27/09/2022, 10:40

Sentença

•26/09/2022, 16:28

26/01/2023, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de apelação

25/12/2022, 18:00

Decorrido prazo de IPSEMG em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 10:40

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 10:08

Juntada de certidão decurso de prazo

12/08/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:19

Decorrido prazo de IPSEMG em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 08:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2021, 06:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 13:13

Decorrido prazo de IPSEMG em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:16

Juntada de Petição de contestação

04/05/2021, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 21:39

Decorrido prazo de IPSEMG em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/05/2020, 15:33

Conclusos para despacho

31/05/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 15:30

Conclusos para despacho

15/05/2020, 16:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/05/2020, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2020, 18:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SAGRA MARIA PASSAGLI - CPF: 371.564.466-49 (AUTOR).

04/05/2020, 16:16

Conclusos para despacho

22/04/2020, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/04/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 21:11

Conclusos para despacho

13/04/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 10:00

Apensado ao processo 5093782-08.2016.8.13.0024

13/04/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2020, 16:13

Conclusos para despacho

07/04/2020, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 09:38

Declarada incompetência

11/03/2020, 09:44

Decorrido prazo de SAGRA MARIA PASSAGLI em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 20:11

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 23:26

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 10:01

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 09:38

Despacho

•03/03/2021, 21:39

Despacho

•29/05/2020, 15:30

Intimação

•05/05/2020, 18:03

Decisão

•05/05/2020, 15:17

Despacho

•21/04/2020, 18:47

Despacho

•10/04/2020, 15:17

Intimação

•13/03/2020, 09:38

Decisão

•12/03/2020, 15:42

Documento de Comprovação

•29/01/2020, 12:02

Despacho

•16/12/2019, 23:26

Documento de Comprovação

•27/08/2019, 09:38

Documento de Comprovação

•27/08/2019, 09:38