Execução Fiscal 0001986-85.2000.8.05.0256 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2000

Valor da Causa

R$ 9.732,40

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PANIFICADORA PRINCESA DO TEIXEIRA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:08

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:59

Juntada de certidão

29/05/2025, 08:18

Recebidos os autos

29/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867378/BA (2025/0061417-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PANIFICADORA PRINCESA DO TEIXEIRA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: JOSE EDUARDO CHAVES REBOUCAS - BA013114 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/12/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:08

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/02/2022, 00:00

Petição

20/12/2021, 00:00

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:08

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 18:13

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:59

Decisão

•03/02/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:59

Juntada de certidão

29/05/2025, 08:18

Recebidos os autos

29/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867378/BA (2025/0061417-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PANIFICADORA PRINCESA DO TEIXEIRA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: JOSE EDUARDO CHAVES REBOUCAS - BA013114 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/12/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:08

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/02/2022, 00:00

Petição

20/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2021, 00:00

Mero expediente

06/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2021, 00:00

Petição

14/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2019, 00:00

Expedição de Mandado

16/12/2019, 00:00

Petição

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2019, 00:00

Concluso para Sentença

30/11/2017, 00:00

Transferência de Processo

29/11/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

29/11/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

29/11/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

16/11/2017, 00:00

Documento

07/10/2016, 00:00

Redistribuição de processo - saída

04/12/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

04/12/2014, 00:00

Petição

28/07/2010, 13:21

Petição

28/07/2010, 13:21

Publicado pelo dpj

28/04/2008, 15:20

Enviado para publicação no dpj

23/04/2008, 18:00

Despacho do juiz

18/04/2008, 17:00

Juntada peticao - autor

12/06/2007, 16:30

Mandado - juntado

20/03/2007, 16:18

Mandado - entregue ao oficial

06/11/2006, 14:58

Processo autuado

25/10/2005, 13:29

Processo distribuido manualmente

31/08/2000, 00:00

Decisão

•02/02/2025, 17:33

Decisão

•04/09/2024, 11:42

Decisão

•03/09/2024, 17:13

Acórdão

•19/03/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:05

Despacho

•06/08/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 10:42

Sentença

•18/10/2019, 14:45