Procedimento Comum Cível 1006203-30.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.249.053,33

Órgão julgador

08 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

METALURGICA SCHIOPPA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

AYRTON ATTAB BORSARI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI

OAB/SP 234419·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866671/SP (2025/0062317-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DANIEL ARÉVALO NUNES DA CUNHA - SP227870 AGRAVADO: METALÚRGICA SCHIOPPA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419 AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA - SP418027 MARIA MARIANA CIRILO DE MEDEIROS - SP450172 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 16:26

Conclusos para decisão

12/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/02/2024, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:09

Todas as movimentações(177)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866671/SP (2025/0062317-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DANIEL ARÉVALO NUNES DA CUNHA - SP227870 AGRAVADO: METALÚRGICA SCHIOPPA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419 AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA - SP418027 MARIA MARIANA CIRILO DE MEDEIROS - SP450172 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•14/02/2024, 16:26

Decisão

•05/02/2024, 16:07

07/03/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 16:26

Conclusos para decisão

12/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/02/2024, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 08:14

Conclusos para decisão

31/01/2024, 16:45

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 21:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/01/2024, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 23:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:14

Julgado procedente o pedido

15/01/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

25/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão

21/08/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 18:57

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 20:50

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 04:35

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2023, 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 02:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/04/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 14:12

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:51

Conclusos para decisão

22/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 05:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 14:22

Conclusos para decisão

16/11/2022, 21:29

Conclusos para despacho

16/11/2022, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 19:30

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2022, 02:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 10:43

Conclusos para decisão

01/11/2022, 10:11

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 21:27

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2022, 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:17

Conclusos para despacho

02/08/2022, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 21:53

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:05

Juntada de Decisão

22/07/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2022, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 15:51

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:28

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 06:54

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2022, 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 15:49

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 22:31

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2022, 23:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 22:38

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:43

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2022, 23:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 13:18

Conclusos para decisão

07/04/2022, 08:02

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2022, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 18:02

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:51

Juntada de Decisão

11/03/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 06:56

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2022, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2022, 07:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2022, 19:37

Conclusos para decisão

09/02/2022, 12:45

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 11:16

Decisão

•18/01/2024, 16:06

Sentença

•15/01/2024, 16:02

Decisão

•14/09/2023, 17:08

Decisão

•21/08/2023, 18:09

Decisão

•19/07/2023, 18:57

Decisão

•19/06/2023, 20:50

Decisão

•13/06/2023, 16:59

Decisão

•20/04/2023, 14:12

Decisão

•23/02/2023, 15:56

Decisão

•21/11/2022, 14:22

Decisão

•01/11/2022, 10:43

Decisão

•16/08/2022, 14:28

Decisão

•18/07/2022, 15:51

Todos os documentos(20)

Decisão

•14/02/2024, 16:26

Decisão

•05/02/2024, 16:07

Decisão

•18/01/2024, 16:06

Sentença

•15/01/2024, 16:02

Decisão

•14/09/2023, 17:08

Decisão

•21/08/2023, 18:09

Decisão

•19/07/2023, 18:57

Decisão

•19/06/2023, 20:50

Decisão

•13/06/2023, 16:59

Decisão

•20/04/2023, 14:12

Decisão

•23/02/2023, 15:56

Decisão

•21/11/2022, 14:22

Decisão

•01/11/2022, 10:43

Decisão

•16/08/2022, 14:28

Decisão

•18/07/2022, 15:51

Decisão

•27/06/2022, 15:49

Decisão

•06/05/2022, 22:38

Decisão

•07/04/2022, 13:18

Decisão

•14/03/2022, 18:02

Decisão

•09/02/2022, 19:37