Procedimento Comum Cível 0803145-15.2023.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 86.028,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

AUREA DO CARMO DE SOUZA PAIVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 02:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2026, 01:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2026, 01:03

Prazo em Curso

02/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 02:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2026, 01:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2026, 01:03

Prazo em Curso

02/03/2026, 16:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/02/2026, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2026, 16:20

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2026, 11:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869673/MS (2025/0069604-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MUNICIPIO DE DOURADOS ADVOGADO: SILVIA DIAS DE LIMA - MS006964 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 INTERESSADO: AUREA DO CARMO DE SOUZA PAIVA Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Informação do Sistema

08/10/2024, 13:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 10:39

Prazo em Curso

06/11/2023, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2023, 11:00

Prazo em Curso

31/10/2023, 07:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2023, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 12:01

Prazo em Curso

10/08/2023, 09:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2023, 11:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:39

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:51

Registro de Sentença

21/07/2023, 16:51

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:07

Informação do Sistema

11/07/2023, 19:20

Apensado ao processo numero do processo

11/07/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 15:32

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 10:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2023, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/06/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2023, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2023, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:25

Expedição de Carta.

12/04/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:34

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:29

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 12:21

Expedição de Carta.

12/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 16:59

Tutela Provisória

11/04/2023, 16:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:45

Recebidos os Autos do NAT

11/04/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•02/02/2026, 10:04

Acórdão

•02/02/2026, 09:57

Despacho

•02/02/2026, 09:57

Decisão Monocrática Terminativa

•02/02/2026, 09:53

Decisão Monocrática Terminativa

•02/02/2026, 09:53

Acórdão

•02/02/2026, 09:34

Despacho

•02/02/2026, 09:34

Sentença

•21/07/2023, 16:51

Despacho

•30/06/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:34

Interlocutória

•11/04/2023, 16:59

Despacho

•24/03/2023, 17:38