Embargos de Declaração Cível 5153006-37.2017.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

Terceiro

BELEZA COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS SA

Terceiro

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

Representa: Autor

MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS

Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Representa: Autor

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/AL 009430·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

Terceiro

BELEZA COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS SA

Terceiro

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A

CNPJ

Reu

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

CNPJ

Reu

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

30/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/11/2023

08/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/10/2023

28/08/2023, 07:55

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

30/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 09:18

Despacho

•24/07/2023, 10:41

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/11/2023

08/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/10/2023

28/08/2023, 07:55

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Expedição de

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/07/2023

24/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2023, 00:00