Procedimento Comum Cível 0030469-07.2009.4.03.6301 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 33.937,20

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

JOSE PINHEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI FERNANDO CABALIN

OAB/SP 299855·CPF·Representa: Autor

ISIDORO BUENO

OAB/SP 203205·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

JOSE PINHEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2738953/SP (2024/0335682-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSE PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOS: ISIDORO BUENO - SP203205 DAVI FERNANDO CABALIN - SP299855 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Juntada de comunicações

05/04/2021, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2020, 16:35

Juntada de certidão

21/07/2020, 16:34

Juntada de certidão

21/07/2020, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:07

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 14:10

Conclusos para despacho

17/06/2020, 09:20

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 22:13

Todas as movimentações(202)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2738953/SP (2024/0335682-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSE PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOS: ISIDORO BUENO - SP203205 DAVI FERNANDO CABALIN - SP299855 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Juntada de comunicações

05/04/2021, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2020, 16:35

Juntada de certidão

21/07/2020, 16:34

Documentos

Comunicações

•01/04/2021, 17:16

Despacho

•18/06/2020, 13:33

Juntada de certidão

21/07/2020, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:07

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 14:10

Conclusos para despacho

17/06/2020, 09:20

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 22:13

Publicado Decisão em 26/05/2020.

27/05/2020, 00:55

Juntada de Petição de recurso ordinário

24/05/2020, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 12:36

Proferida decisão interlocutória

19/05/2020, 11:58

Conclusos para decisão

18/05/2020, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 08:04

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 17:31

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

21/02/2020, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2020, 17:08

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 01:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2020, 12:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 11:27

Proferida decisão interlocutória

11/02/2020, 11:28

Conclusos para decisão

11/02/2020, 11:16

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 10:02

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 06:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 21:04

Juntada de certidão

19/12/2019, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 14:03

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:00

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2019, 16:37

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 02:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 09:53

Conclusos para despacho

19/11/2019, 09:48

Juntada de certidão

19/11/2019, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:40

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 09:52

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 01:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 11:53

Conclusos para despacho

25/10/2019, 11:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/10/2019, 11:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/10/2019, 11:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 228/2019 (2a. Vara)

25/10/2019, 08:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.228/2019 (2a. Vara)

14/10/2019, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2019, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COBRANÇA DE VALORES Complemento Livre: 201961000074458

10/10/2019, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 576/578

27/09/2019, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2019, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/09/2019, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 06:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: DECISÃO TRF3

23/08/2019, 09:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/08/2019, 08:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.19/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2019, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: DECISÃO TRF3

05/07/2019, 10:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/07/2019, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/07/2019 PedidoJF: 114-2/2019 Prot: 383190704029217

04/07/2019, 15:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 136/2017 (2a. Vara)

07/08/2017, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.136/2017 (2a. Vara)

04/08/2017, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2017, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2017, 07:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 360/489

21/03/2017, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890002967 Complemento Livre:

14/03/2017, 12:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/03/2017, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/03/2017 PedidoJF: 6-2/2017 Prot: 383170313336737

13/03/2017, 15:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 277/2016 (2a. Vara)

08/02/2017, 09:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.277/2016 (2a. Vara)

25/10/2016, 17:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2016, 17:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/215

29/09/2016, 06:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

20/09/2016, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

06/09/2016, 15:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/09/2016, 15:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.79/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2016, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 444/457

23/06/2016, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/06/2016, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2016, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 66/2014 (2a. Vara)

28/04/2014, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

09/04/2014, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2014, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/04/2014, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/428

31/03/2014, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

24/03/2014, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

24/03/2014, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2014, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/03/2014, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

10/03/2014, 10:23

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000453/2014 AO INSS

13/02/2014, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 393/456

13/02/2014, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2014, 11:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/02/2014, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO

12/02/2014, 11:31

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000453/2014 AO INSS

12/02/2014, 11:19

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

11/02/2014, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2014, 07:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/02/2014, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO

11/02/2014, 07:17

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

10/02/2014, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/02/2014, 11:37

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

10/02/2014, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/02/2014, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

10/12/2013, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 451/473

14/11/2013, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

05/11/2013, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 351/388

16/09/2013, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2013, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2013, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

07/08/2013, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2013, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/07/2013, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/312

10/07/2013, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2013, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2013, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

05/12/2012, 16:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 192/203

19/10/2012, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

08/06/2011, 15:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/390

23/05/2011, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2011, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2011, 09:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2010, 11:24

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

10/11/2010, 15:15

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

10/11/2010, 15:13

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

10/11/2010, 15:09

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301103553/2010 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/10/2010, 15:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2010, 16:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301355955

13/10/2010, 09:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301355955 - JOSE PINHEIRO DE SOUZA

13/10/2010, 09:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301355955 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301001508

08/10/2010, 11:14

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2010/6301355955

07/10/2010, 15:43

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - PAUTA INCAPACIDADE

01/10/2010, 17:35

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301091541/2010 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/09/2010, 18:46

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301325369

20/09/2010, 10:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301325369 - JOSE PINHEIRO DE SOUZA

20/09/2010, 10:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/09/2010, 11:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301325369 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301001342

16/09/2010, 11:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2010/6301325369

14/09/2010, 19:21

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - OFICIO - VIA E-MAIL CENTRAL DE MANDADOS

05/04/2010, 13:09

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301061528

19/03/2010, 10:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301061528 - JOSE PINHEIRO DE SOUZA

19/03/2010, 10:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301061528 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301000323

17/03/2010, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2010/6301061528

16/03/2010, 15:14

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301017836/2010 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/03/2010, 16:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/03/2010, 16:46

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301025271

09/03/2010, 10:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301025271 - JOSE PINHEIRO DE SOUZA

09/03/2010, 10:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301025271 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301000251

05/03/2010, 13:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2010/6301025271

08/02/2010, 18:06

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301001822/2010 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/01/2010, 17:27

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301000941

18/01/2010, 10:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301000941 - JOSE PINHEIRO DE SOUZA

18/01/2010, 10:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301000941 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301000047

14/01/2010, 11:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/01/2010, 13:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2010/6301000941

08/01/2010, 14:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB.03.06.09- DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª REGI

03/06/2009, 15:49

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA (LIMINAR INDEFERIDA) - EM 26/05/2009

26/05/2009, 16:55

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

21/05/2009, 13:54

Despacho

•17/06/2020, 14:10

Despacho de Inspeção

•31/05/2020, 22:13

Decisão

•19/05/2020, 12:36

Decisão

•19/05/2020, 11:58

Despacho

•28/02/2020, 09:35

Despacho

•27/02/2020, 19:04

Decisão

•13/02/2020, 11:27

Decisão

•12/02/2020, 19:51

Despacho

•19/12/2019, 21:04

Despacho

•17/12/2019, 19:48

Despacho

•21/11/2019, 13:19

Despacho

•19/11/2019, 20:33

Despacho

•04/11/2019, 11:03

Todos os documentos(21)

Comunicações

•01/04/2021, 17:16

Despacho

•18/06/2020, 13:33

Despacho

•17/06/2020, 14:10

Despacho de Inspeção

•31/05/2020, 22:13

Decisão

•19/05/2020, 12:36

Decisão

•19/05/2020, 11:58

Despacho

•28/02/2020, 09:35

Despacho

•27/02/2020, 19:04

Decisão

•13/02/2020, 11:27

Decisão

•12/02/2020, 19:51

Despacho

•19/12/2019, 21:04

Despacho

•17/12/2019, 19:48

Despacho

•21/11/2019, 13:19

Despacho

•19/11/2019, 20:33

Despacho

•04/11/2019, 11:03

Despacho

•30/10/2019, 20:42

Despacho

•14/09/2010, 19:21

Decisões Primeiro Grau

•16/03/2010, 15:14

Despacho

•08/02/2010, 18:06

Decisão

•08/01/2010, 14:51

Decisão

•26/05/2009, 16:55