Agravo em Recurso Especial 1071816-57.2016.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou FarmacêuticaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCELO ALVES MENEZES FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ILIZABETE ALVES MENEZES

CPF

TERCEIRO

DEBORA ZULMIRA BARRETO PACHECO

CPF

TERCEIRO

CLESSIUS MARLON DINIZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEBORA GUIMARAES CESARINO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCELO ALVES MENEZES FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ILIZABETE ALVES MENEZES

CPF

TERCEIRO

DEBORA ZULMIRA BARRETO PACHECO

CPF

TERCEIRO

CLESSIUS MARLON DINIZ

CPF

TERCEIRO

BARBARA DE ALMEIDA RESENDE

CPF

TERCEIRO

LEONARDO VELOSO SOARES

CPF

TERCEIRO

JACQUELINE ALVES MENEZES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

JAILDO SOUZA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/09/2021, 07:03

Transitado em Julgado em 30/08/2021

01/09/2021, 07:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748609/2021

20/08/2021, 15:41

Protocolizada Petição 748609/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2021

20/08/2021, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2021

20/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2021

18/08/2021, 19:50

Não conhecido o recurso de MARCELO ALVES MENEZES FERREIRA

18/08/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/08/2021, 17:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/08/2021, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/08/2021, 07:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2021, 19:50