Apelação Cível 0001627-25.2013.8.02.0043 - STJ | JusConsulta

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—

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJAL2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 184.849,50

Órgão julgador

Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

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1° Grau · TJAL · Embargos à Execução · Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FABRICA DA PEDRA SA FIACAO E TECELAGEM

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI CAJUEIRO ALMEIDA

OAB/AL 007807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FABRICA DA PEDRA SA FIACAO E TECELAGEM

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 22:49

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

28/05/2025, 14:17

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão

28/05/2025, 08:48

Recebidos os autos

28/05/2025, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/11/2024, 11:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/11/2024, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 00:22

Juntada de Ato Eletrônico

26/09/2024, 00:01

Expedição de expediente

26/09/2024, 00:01

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

29/08/2024, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2024, 10:09

Recurso especial admitido

04/08/2024, 20:17

Expedição de expediente

04/08/2024, 20:17

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 22:49

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

28/05/2025, 14:17

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão

28/05/2025, 08:48

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•04/08/2024, 20:17

Acórdão

•27/05/2024, 09:56

28/05/2025, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/11/2024, 11:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/11/2024, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 00:22

Juntada de Ato Eletrônico

26/09/2024, 00:01

Expedição de expediente

26/09/2024, 00:01

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

29/08/2024, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2024, 10:09

Recurso especial admitido

04/08/2024, 20:17

Expedição de expediente

04/08/2024, 20:17

Expedição de expediente

04/08/2024, 20:17

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

23/07/2024, 11:51

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:51

Juntada de petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:56

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2024, 00:01

Expedição de expediente

27/05/2024, 09:59

Negado seguimento a Recurso

27/05/2024, 09:57

Expedição de documento

27/05/2024, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado

23/05/2024, 19:00

Juntada de Certidão

23/05/2024, 18:55

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 09:48

Incluído em pauta para 23/05/2024 09:00 Sala das Turmas Norte

29/04/2024, 11:45

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

20/04/2024, 22:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/04/2024, 06:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2024, 04:04

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2024, 04:04

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2024, 04:04

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência

07/04/2024, 18:44

Expedição de expediente

07/04/2024, 18:44

Expedição de expediente

07/04/2024, 18:44

Expedição de expediente

07/04/2024, 18:44

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:54

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

16/02/2024, 15:54

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:54

Juntada de petição de Contra-razões

18/01/2024, 14:40

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2023, 21:18

Expedição de expediente

20/11/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:35

Juntada de petição de Recurso especial

24/10/2023, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2023, 00:00

Expedição de expediente

22/09/2023, 16:53

Expedição de documento

22/09/2023, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado

21/09/2023, 15:31

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:21

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2023, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2023, 08:50

Incluído em pauta para 21/09/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

31/08/2023, 11:15

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 14:02

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

10/08/2023, 00:29

Juntada de Ato Eletrônico

08/08/2023, 17:58

Expedição de expediente

08/08/2023, 17:58

Juntada de petição de Embargos de declaração

08/08/2023, 17:55

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2023, 11:43

Expedição de expediente

22/07/2023, 09:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/07/2023, 09:31

Expedição de documento

22/07/2023, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado

20/07/2023, 19:12

Juntada de Certidão

20/07/2023, 18:58

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 15:24

Incluído em pauta para 20/07/2023 09:00 Sala das Turmas Norte

29/06/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 12:39

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

22/06/2023, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2023, 10:43

Inteiro Teor do Acórdão

•27/05/2024, 09:56

Despacho

•07/04/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:35

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 16:01

Acórdão

•22/09/2023, 16:50

Inteiro Teor do Acórdão

•22/09/2023, 16:50

Acórdão

•22/07/2023, 09:30

Inteiro Teor do Acórdão

•22/07/2023, 09:30

Autos Digitalizados

•22/06/2023, 10:42

Autos Digitalizados

•22/06/2023, 10:42

Autos Digitalizados

•22/06/2023, 10:42