Procedimento Comum Cível 1067948-69.2019.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1067948-69.2019.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0134/2022Teor do ato: Frente ao exposto: I Quanto à corré D.N.K. Beneficiamento de Mármores, Granitos e Transportes Ltda., com fulcro no art. 487, I do CPC, Julgo improcedente a pretensão deduzida. Diante da sucumbência do autor quanto a esta ré, determino que pague a seu patrono honorários advocatícios arbitrados em 5% do valor dado à causa (considerando que há sucumbência a ser fixada para o representante da outra corré). II - Julgo parcialmente procedente o pedido deduzido nestes autos por Isaac Jacques Khafif contra AM Comércio de Mármores e Granitos Ltda., com fulcro no art. 487, I do CPC, e o faço para condenar esta ré ao pagamento de indenização por danos materiais na forma acima fixada - R$ 61.274,97 mais 20% (vinte por cento) do valor da contratação originária dela com o autor -, cuja soma será monetariamente corrigida pela tabela prática do eg. TJSP desde o desembolso e com juros de mora legais a contar da citação. Em virtude do ato ilícito praticado, condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, valor a ser monetariamente corrigido a partir desta sentença (súmula 362 do STJ) até o efetivo pagamento, acrescido ainda de juros moratórios de 1% ao mês, devidos estes a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca e nos moldes dos artigos 85, §14, e 86, do Código de Processo Civil, determino que as custas e despesas processuais sejam repartidas igualmente entre o autor e esta corré aqui compreendidas as adiantadas nos autos da ação de produção antecipada de provas e condeno autor e ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados com base no artigo 85, §2º, do diploma processual civil em 10% (dez por cento) do valor da condenação para os advogados do autor e 5% do que ele decaiu para o advogado da ré. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não

22/02/2022, 06:46

Julgado procedente em parte do pedido - Frente ao exposto: I Quanto à corré D.N.K. Beneficiamento de Mármores, Granitos e Transportes Ltda., com fulcro no art. 487, I do CPC, Julgo improcedente a pretensão deduzida. Diante da sucumbência do autor quanto a esta ré, determino que pague a seu patrono honorários advocatícios arbitrados em 5% do valor dado à causa (considerando que há sucumbência a ser fixada para o representante da outra corré). II - Julgo parcialmente procedente o pedido deduzido nestes autos por Isaac Jacques Khafif contra AM Comércio de Mármores e Granitos Ltda., com fulcro no art. 487, I do CPC, e o faço para condenar esta ré ao pagamento de indenização por danos materiais na forma acima fixada - R$ 61.274,97 mais 20% (vinte por cento) do valor da contratação originária dela com o autor -, cuja soma será monetariamente corrigida pela tabela prática do eg. TJSP desde o desembolso e com juros de mora legais a contar da citação. Em virtude do ato ilícito praticado, condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, valor a ser monetariamente corrigido a partir desta sentença (súmula 362 do STJ) até o efetivo pagamento, acrescido ainda de juros moratórios de 1% ao mês, devidos estes a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca e nos moldes dos artigos 85, §14, e 86, do Código de Processo Civil, determino que as custas e despesas processuais sejam repartidas igualmente entre o autor e esta corré aqui compreendidas as adiantadas nos autos da ação de produção antecipada de provas e condeno autor e ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados com base no artigo 85, §2º, do diploma processual civil em 10% (dez por cento) do valor da condenação para os advogados do autor e 5% do que ele decaiu para o advogado da ré. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possív

21/02/2022, 17:20

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Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2073/2025Data da Publicação: 09/12/2025

Juntada

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(134)