Inquérito Policial 0151293-45.2018.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Crimes Contra a Ordem Tributaria da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso em Sentido Estrito · Vanja Fontenele Pontes 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

REGIS GUERRA DE SOUSA

CPF

Reu

DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

CNPJ

TERCEIRO

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - DETIC (POLICIA CIVIL)

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA

OAB/CE 011888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Histórico de partes atualizado

07/10/2025, 08:04

Histórico de partes atualizado

07/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:03

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2025, 11:10

Encaminhado edital/relação para publicação

25/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:39

Certificação de Processo Julgado

18/09/2025, 18:47

Recebido Recurso Eletrônico

18/09/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870622/CE (2025/0069292-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: RÉGIS GUERRA DE SOUSA ADVOGADO: NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA - CE011888 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

24/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:03

Todas as movimentações(78)

Histórico de partes atualizado

07/10/2025, 08:04

Histórico de partes atualizado

07/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:03

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2025, 11:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•24/09/2025, 11:27

TipoProcessoDocumento#15

•20/06/2024, 16:45

Encaminhado edital/relação para publicação

25/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:39

Certificação de Processo Julgado

18/09/2025, 18:47

Recebido Recurso Eletrônico

18/09/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870622/CE (2025/0069292-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: RÉGIS GUERRA DE SOUSA ADVOGADO: NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA - CE011888 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

24/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:42

Juntada de Petição

17/06/2024, 13:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2024, 22:01

Encaminhado edital/relação para publicação

13/06/2024, 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/06/2024, 11:55

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:44

Juntada de Petição

12/12/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:10

Rejeitada a denúncia

16/11/2023, 21:03

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:26

Juntada de Petição

01/11/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 11:40

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 10:39

Outras Decisões

19/04/2023, 12:07

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 21:59

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 21:56

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 16:10

Juntada de Petição

18/04/2022, 15:37

Expedição de tipo_de_documento.

12/04/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:46

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 14:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

28/08/2020, 23:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

01/04/2020, 00:45

Expedição de tipo_de_documento.

26/03/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 18:10

Conclusos para decisão

12/03/2020, 17:14

Juntada de Petição

09/03/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 09:18

Expedição de .

17/02/2020, 13:58

Juntada de Petição

13/02/2020, 16:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

19/12/2019, 02:24

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 09:53

Expedição de .

11/11/2019, 14:27

Juntada de Petição

08/11/2019, 23:40

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 16:40

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:44

Juntada de Petição

05/08/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 16:21

Conclusos para despacho

26/04/2019, 14:27

Juntada de Petição

26/04/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 14:44

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:55

Mudança de classe

28/01/2019, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

10/01/2019, 11:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

10/01/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 09:00

Conclusos para despacho

13/09/2018, 20:09

Juntada de Petição

12/09/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 13:24

Conclusos para despacho

06/08/2018, 14:51

Distribuído por

02/08/2018, 09:36

TipoProcessoDocumento#15

•11/06/2024, 11:55

TipoProcessoDocumento#15

•16/11/2023, 21:03

TipoProcessoDocumento#15

•19/04/2023, 12:07

TipoProcessoDocumento#6

•12/04/2022, 12:46

TipoProcessoDocumento#6

•24/03/2020, 18:10

TipoProcessoDocumento#6

•06/08/2019, 16:40

TipoProcessoDocumento#6

•26/04/2019, 16:21

TipoProcessoDocumento#6

•29/01/2019, 14:44

TipoProcessoDocumento#6

•14/09/2018, 09:00

TipoProcessoDocumento#6

•08/08/2018, 13:24