Procedimento Comum Cível 1037421-18.2018.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 106.848,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

IAGO DOS SANTOS MOURA

CPF

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CÉSAR BORIN

OAB/SP 095597·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BERNARD

OAB/SP 156322·CPF·Representa: Réu

BRUNA BERNARDETE DOMINE

OAB/SP 235967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:05

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/02/2026, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870247/SP (2025/0068016-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP ADVOGADOS: BRUNA BERNARDETE DOMINE - SP235967 RAQUEL BERNARD - SP156322 AGRAVADO: IAGO DOS SANTOS MOURA ADVOGADOS: ANTÔNIO CÉSAR BORIN - SP095597 RITA DE CASSIA DEOLINDO - SP226256 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:20

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:05

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:44

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/02/2026, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870247/SP (2025/0068016-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP ADVOGADOS: BRUNA BERNARDETE DOMINE - SP235967 RAQUEL BERNARD - SP156322 AGRAVADO: IAGO DOS SANTOS MOURA ADVOGADOS: ANTÔNIO CÉSAR BORIN - SP095597 RITA DE CASSIA DEOLINDO - SP226256 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:19

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de Recurso adesivo

19/03/2024, 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2024, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 11:26

Ato ordinatório

21/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/02/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2024, 00:17

Embargos de Declaração Acolhidos

12/02/2024, 16:29

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 16:11

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 09:42

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 23:25

Conclusos para decisão

18/10/2023, 19:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:25

Julgada Procedente a Ação

29/09/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 22:40

Recebido o recurso

26/01/2023, 22:40

Conclusos para decisão

24/01/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

30/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:28

Ato ordinatório

10/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:15

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 10:04

Decisão

10/05/2019, 17:04

Conclusos para decisão

09/05/2019, 19:30

Conclusos para julgamento

17/04/2019, 11:24

Conclusos para despacho

11/03/2019, 10:22

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2019, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 12:23

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

10/01/2019, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2018, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2018, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2018, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2018, 10:42

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 18:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/08/2018, 14:18

Conclusos para decisão

02/08/2018, 14:49

Conclusos para despacho

02/08/2018, 13:20

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 13:20

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 15:43

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:28

Sentença

•12/02/2024, 16:29

Sentença

•29/09/2023, 16:02

Decisão

•26/01/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 17:09

Decisão

•10/05/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 16:59

Decisão

•08/08/2018, 14:18