Procedimento Comum Cível 0033585-53.2006.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2006

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

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Partes do Processo

FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO CORDEIRO

CPF

Autor

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MARIA AGLAIS DE HOLANDA

CPF

Autor

ELIZABETH MONTEIRO FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO

OAB/DF 001777·CPF·Representa: Autor

JOSE PEDRO BRITO DA COSTA

OAB/DF 039532·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO

OAB/DF 001777·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 17:30

Publicado Ato ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:20

Juntada de Certidão

10/04/2026, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 20:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 20:22

Juntada de petição intercorrente

10/04/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:39

Recebidos os autos

08/04/2026, 11:22

Juntada de petição inicial

08/04/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193076/DF (2025/0019955-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ELIZABETH MONTEIRO FERREIRA RECORRIDO: MARIA AGLAIS DE HOLANDA RECORRIDO: FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO CORDEIRO ADVOGADOS: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF015013 ASSIS JOSÉ COUTO DO NASCIMENTO - DF021163 JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF039532 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 5 2012

30/04/2012, 12:16

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 17:30

Publicado Ato ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:20

Juntada de Certidão

10/04/2026, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 20:22

Ato ordinatório

•10/04/2026, 20:22

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legal

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10/04/2026, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 20:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 20:22

Juntada de petição intercorrente

10/04/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:39

Recebidos os autos

08/04/2026, 11:22

Juntada de petição inicial

08/04/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193076/DF (2025/0019955-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ELIZABETH MONTEIRO FERREIRA RECORRIDO: MARIA AGLAIS DE HOLANDA RECORRIDO: FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO CORDEIRO ADVOGADOS: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF015013 ASSIS JOSÉ COUTO DO NASCIMENTO - DF021163 JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF039532 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 5 2012

30/04/2012, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/04/2012, 07:07

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2012, 06:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2012, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 19:12

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/02/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2012, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 31/01/2012 por DF883403 -

28/10/2011, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2011, 07:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/10/2011, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/10/2011, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2011, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2011, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2011, 07:24

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2011, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/06/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

07/06/2011, 07:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/06/2011, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

01/06/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/06/2011, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/05/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/05/2011, 13:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

02/05/2011, 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/01/2011, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMB. DE DECLARAÇÃO

16/12/2010, 08:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2010, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/12/2010, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/12/2010, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/11/2010, 15:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/11/2010, 19:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/03/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2009, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/10/2008, 07:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR MANELÃO

20/10/2008, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2008, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

07/10/2008, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2008, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2008, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2008, 07:56

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2008, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2008, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - '

06/06/2008, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2008, 16:38

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

29/05/2008, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2008, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/12/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2007, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2007, 08:05

CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2007, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2007, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2007, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2007, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 10:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2007, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/04/2007, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - diversos

03/04/2007, 20:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 19:46

INICIAL AUTUADA

23/11/2006, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2006, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2006, 16:17

Decisão Monocrática Terminativa

•22/11/2024, 15:42

Despacho

•15/12/2023, 16:51

Petição intercorrente

•05/10/2023, 10:42

Acórdão

•29/09/2023, 17:22

Despacho

•17/11/2022, 16:21

Petição intercorrente

•22/09/2022, 16:50

Acórdão

•21/09/2022, 16:07

Decisão

•30/05/2022, 17:11