Procedimento Comum Cível 0001861-94.2007.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2007

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARIA TAVARES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA BATISTA MACIEL GAMA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO

OAB/DF 001777·CPF·Representa: Autor

JOSE PEDRO BRITO DA COSTA

OAB/DF 039532·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO

OAB/DF 001777·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

30/03/2026, 19:58

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 17:03

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 11:19

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 10:50

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:32

Juntada de Certidão

08/02/2026, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2026, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2026, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 20:28

Juntada de petição inicial

16/01/2026, 10:46

Recebidos os autos

16/01/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no REsp 2193248/DF (2025/0020629-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: MARIA BATISTA MACIEL GAMA REQUERIDO: MARIA TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADOS: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF015013 ASSIS JOSÉ COUTO DO NASCIMENTO - DF021163 JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF039532 DESPACHO Vistos. INTIME-SE a parte REQUERIDA para que se manifeste a respeito da proposta de acordo apresentada pela UNIÃO às fls. 409/412e, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

20/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(89)

Juntada de cumprimento de sentença

30/03/2026, 19:58

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 17:03

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 11:19

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 10:50

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:12

Documentos

Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 19:58

Ato ordinatório

•08/02/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:32

Juntada de Certidão

08/02/2026, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2026, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2026, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 20:28

Juntada de petição inicial

16/01/2026, 10:46

Recebidos os autos

16/01/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no REsp 2193248/DF (2025/0020629-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: MARIA BATISTA MACIEL GAMA REQUERIDO: MARIA TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADOS: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF015013 ASSIS JOSÉ COUTO DO NASCIMENTO - DF021163 JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF039532 DESPACHO Vistos. INTIME-SE a parte REQUERIDA para que se manifeste a respeito da proposta de acordo apresentada pela UNIÃO às fls. 409/412e, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2193248/DF (2025/0020629-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: MARIA BATISTA MACIEL GAMA REQUERIDO: MARIA TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADOS: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF015013 ASSIS JOSÉ COUTO DO NASCIMENTO - DF021163 JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF039532 DESPACHO Vistos. Fls. 442E - DEFIRO o pedido da UNIÃO de concessão do prazo de 30 (trinta) dias para análise da viabilidade de acordo entre as partes. Aguardem os autos na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público até que a Requerente informe nos autos os termos do acordo para homologação ou pugne pelo prosseguimento do feito. Após, retornem-me conclusos. Publique-se e intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193248/DF (2025/0020629-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: MARIA BATISTA MACIEL GAMA RECORRIDO: MARIA TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADOS: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF015013 ASSIS JOSÉ COUTO DO NASCIMENTO - DF021163 JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF039532 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/08/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/05/2011, 14:03

REMESSA ORDENADA: TRF

03/05/2011, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 13:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/04/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/04/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

04/04/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2011, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 18:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/12/2010, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

01/12/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/11/2010, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA MESMA.

05/11/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DRa. ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO, OAB/DF 15013.

05/11/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/08/2010, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2010, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

14/07/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

14/06/2010, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2010, 14:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Nº 15/2010

11/06/2010, 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/11/2008, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 11:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/09/2008, 09:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/06/2008, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMANDO NÃO TER PROVAS A ESPECIFICAR

20/06/2008, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

19/06/2008, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

16/06/2008, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2008, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

07/05/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/05/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - CIENTE DO ATO ORDINATORIO PELA PARTE AUTORA ADV. ASSIS JOSÉ DO NASCIMENTO OAB/DF 21163

05/05/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2008, 17:07

REPLICA APRESENTADA

11/03/2008, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/03/2008, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/02/2008, 12:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2008, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2008, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU

14/09/2007, 15:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELO RÉU.

14/09/2007, 15:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/09/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

12/09/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

16/07/2007, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2007, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2007, 10:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2007, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

05/06/2007, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

02/05/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIENCIA DO ADV. ASSIS JOSE COUTO DO NASCEMENTO OAB DF21163 DO AUTOR

30/04/2007, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 03.05.2007

26/04/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2007, 08:22

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

19/03/2007, 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/03/2007, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2007, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

14/03/2007, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2007, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CERTIFICO QUE A ADV. DEU CIENCIA DO R DESPACHO DE FLS 76 OAB 15013

08/03/2007, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2007, 16:59

SANEAMENTO PROCESSO IRREGULARIDADE/NULIDADE SANAVEL / ORDENADO SUPRIMENTO

07/03/2007, 16:58

LITISCONSORTE(S) FACULTATIVO(S) DEFERIDO O INGRESSO

07/03/2007, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 13:49

INICIAL AUTUADA

02/02/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/02/2007, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2007, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2007, 15:14

Ato ordinatório

•08/02/2026, 20:28

Decisão Monocrática Terminativa

•22/11/2024, 15:42

Petição intercorrente

•13/11/2023, 11:57

Acórdão

•09/11/2023, 19:18