Recurso Especial 0808598-79.2022.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

BEATRIZ OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA DE FRANÇA RIZZO HAHN

OAB/RN 021652·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO

OAB/RN 008763·CPF·Representa: Réu

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 007834·CPF·Representa: Réu

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA

OAB/RN 021914·CPF·Representa: Réu

MARIA RUTHIANE BASÍLIO RAMALHO

OAB/RN 022665·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LETÍCIA DE FRANÇA RIZZO HAHN

OAB/RN 021652·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO

OAB/RN 008763·CPF·Representa: Réu

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 007834·CPF·Representa: Réu

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA

OAB/RN 021914·CPF·Representa: Réu

MARIA RUTHIANE BASÍLIO RAMALHO

OAB/RN 022665·CPF·Representa: Réu

LEILANE MARCELLY SOARES DE LIMA

OAB/RN 021823·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS

OAB/RN 021814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:58

Não conhecido o recurso de UNIÃO

20/04/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

20/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 10:23

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/03/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

24/01/2025, 12:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2026, 15:50

Despacho

•24/01/2025, 12:06

Acórdão

•24/01/2025, 12:06

Acórdão

•24/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/01/2025, 12:06

Despacho

•24/01/2025, 12:06

Decisão

•24/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:06

Decisão

•24/01/2025, 12:05

Decisão

•24/01/2025, 12:05

Despacho

•24/01/2025, 12:05

Despacho

•24/01/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:05

Despacho

•24/01/2025, 12:05

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2026, 15:50

Despacho

•24/01/2025, 12:06

Acórdão

•24/01/2025, 12:06

Acórdão

•24/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/01/2025, 12:06

Despacho

•24/01/2025, 12:06

Decisão

•24/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:06

Decisão

•24/01/2025, 12:05

Decisão

•24/01/2025, 12:05

Despacho

•24/01/2025, 12:05

Despacho

•24/01/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:05

Despacho

•24/01/2025, 12:05

Despacho

•24/01/2025, 12:05

Despacho

•24/01/2025, 12:05

Documento de Comprovação

•24/01/2025, 12:05

Despacho

•24/01/2025, 12:05

Sentença

•24/01/2025, 12:05