Habeas Corpus 0146868-50.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0146868-50.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 34335/2025

21/01/2025, 09:51

Protocolizada Petição 34335/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2025

21/01/2025, 09:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025 Petição Nº 367402/2024 - AgRg nos EDcl no

15/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg nos EDcl no HC 908805/SC (2024/0146868-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: EDUARDO MAURICIO RAMOS ADVOGADOS: ALTAMIR FRANÇA - SC021986 VINÍCIUS LUDWIG - SC060507 LUCCAS PINHEIRO - SC058384 BRUNO FELIPE POSSELT - SC063421 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão que não conheceu do habeas corpus, uma vez que a defesa não colacionou aos autos a transcrição do decreto prisional. No presente agravo regimental, a defesa ressalta que a ausência da transcrição dos fundamentos da decisão que decretou a prisão cautelar não pode obstar a análise dos requisitos da cautelar, tampouco a possibilidade de substituição da prisão por outras cautelares. Afirma que "o pedido deve ser analisado a partir da fundamentação contida no Acórdão de fls. 29-32, que manteve a prisão preventiva em razão da quantidade de droga apreendida (62 g de maconha, 90 g de MDMA e 200 comprimidos de ecstasy)" (fl. 59). Requer o conhecimento e o provimento do recurso para que seja concedida a ordem de habeas corpus, relaxando-se a prisão preventiva, por ter sido fundamentada pelo juízo de forma exclusivamente oral, ou, subsidiariamente, substituindo-a por outras cautelares. É o relatório. Em consulta ao BNMP, verifica-se que foi expedido alvará de soltura em favor do agravante na data de 21/8/2024, o qual foi cumprido no mesmo dia, evidenciando-se a perda de objeto do presente recurso. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

14/01/2025, 00:00

Prejudicado o recurso de EDUARDO MAURICIO RAMOS - Petição Nº 2024/00367402 - AgRg nos EDcl HC 908805

13/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0367402 - AgRg nos EDcl no HC 908805 - Publicação prevista para 15/01/2025

13/01/2025, 14:00

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00367402/2024 - AgRg nos EDcl no HC 908805/SC

23/09/2024, 15:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2024

04/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/09/2024, 20:19

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00367402/2024 - AgRg nos EDcl no HC 908805/SC

03/09/2024, 13:40

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00367402/2024 - AgRg nos EDcl no HC 908805/SC

30/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2025, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2024, 17:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 34335/2025

Protocolizada Petição 34335/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025 Petição Nº 367402/2024 - AgRg nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de EDUARDO MAURICIO RAMOS - Petição Nº 2024/00367402 - AgRg nos EDcl HC 908805

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0367402 - AgRg nos EDcl no HC 908805 - Publicação prevista para 15/01/2025

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00367402/2024 - AgRg nos EDcl no HC 908805/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00367402/2024 - AgRg nos EDcl no HC 908805/SC

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00367402/2024 - AgRg nos EDcl no HC 908805/SC

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

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