Apelação Cível 0305915-35.2016.8.24.0039 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 136.779,48

Órgão julgador

Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lages 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

FISON EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS EIRELI

CNPJ

Autor

CINDIA REGINA MENEGHETTI

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VALDECIR ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SC 37832·CPF·Representa: Autor

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA

OAB/SC 041977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CV0

29/04/2025, 08:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

29/04/2025, 08:41

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0305915352016824003920250220075627

20/02/2025, 07:56

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 07:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

18/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/02/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 16:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

30/01/2025, 15:30

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

30/01/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

30/01/2025, 01:04

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CV0

29/04/2025, 08:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

29/04/2025, 08:41

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0305915352016824003920250220075627

20/02/2025, 07:56

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:30

20/02/2025, 07:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

18/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/02/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 16:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

30/01/2025, 15:30

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

30/01/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

30/01/2025, 01:04

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

30/01/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

25/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

04/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/11/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2024, 08:09

Recurso Especial não admitido

23/11/2024, 11:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

23/11/2024, 11:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

22/11/2024, 05:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

22/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

16/10/2024, 00:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

11/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/09/2024, 17:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 630326, Subguia 122342 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

20/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

19/09/2024, 23:59

Link para pagamento - Guia: 630326, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=122342&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>122342</a>

18/09/2024, 10:58

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 630326 - R$ 233,96

18/09/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0602 -> DRI

06/09/2024, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2024, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 08:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

16/08/2024, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/08/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

19/07/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0602

04/07/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/07/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2024, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0602 -> DRI

14/06/2024, 19:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/06/2024, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

24/05/2024, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 223

24/05/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/05/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602

09/05/2024, 12:24

Remetidos os Autos - CAMCOM6 -> DCDP

09/05/2024, 10:54

Despacho

09/05/2024, 10:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6

09/05/2024, 10:48

Juntada de Petição - FISON EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS EIRELI / CINDIA REGINA MENEGHETTI (SC037832 - VALDECIR ANTONIO DOS SANTOS)

09/05/2024, 10:09

Devolvidos os autos - DCDP -> GCOM0602

26/04/2024, 14:34

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0602 -> DCDP

24/04/2024, 18:49

Alterado o assunto processual - De: Cédula de crédito bancário - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

20/04/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM6 -> GCOM0602

03/10/2023, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/09/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 09:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6

14/09/2023, 09:26

Despacho

14/09/2023, 09:26

Juntada de Petição

13/09/2023, 16:07

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM6 -> GCOM0602

13/07/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

13/07/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

09/07/2023, 23:59

Despacho

29/06/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 19:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6

29/06/2023, 19:23

Redistribuído por sorteio - (GCOM0304 para GCOM0602) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador

29/04/2023, 07:47

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0304 -> DCDP

25/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0304

31/01/2022, 15:13

Remetidos os Autos - GCOM0304 -> CAMCOM3

31/01/2022, 15:06

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM3 -> GCOM0304

16/11/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/11/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

16/11/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/11/2021, 11:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 140579, Subguia 38353 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 528,50

16/11/2021, 08:57

Juntada - Guia Gerada - FISON EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS EIRELI - Guia 140579 - R$ 528,50

16/11/2021, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FISON EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.

09/11/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINDIA REGINA MENEGHETTI. Justiça gratuita: Indeferida.

09/11/2021, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/11/2021 17:12:36)

09/11/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 17:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

09/11/2021, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3

09/11/2021, 16:58

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM3 -> GCOM0304

18/10/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/10/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/09/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:00

Despacho

12/08/2021, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3

12/08/2021, 17:58

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCOM0304

03/03/2020, 17:46

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:43

Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP

02/03/2020, 15:06

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

28/02/2020, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0304 para GCOM0304)

28/02/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2024, 11:38

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 15:33

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 19:21

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 17:58