Procedimento Comum Cível 5677544-21.2019.8.09.0168 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

PRIMOR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2026, 10:27

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869551/GO (2025/0061458-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ADVOGADOS: LEONALDO CORREA DE BRITO - GO051630 DEIVIDY SOUSA SILVA - GO055348 AGRAVADO: PRIMOR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: HILTON PESSOA AMARAL - DF036550 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

24/02/2025, 19:14

Certidão Expedida

23/02/2025, 18:32

Certidão Expedida

20/02/2025, 20:56

Prazo Decorrido

20/02/2025, 14:25

Intimação Efetivada

23/01/2025, 12:09

Intimação Expedida

23/01/2025, 12:09

Recurso Inserido

23/01/2025, 12:08

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

21/01/2025, 22:53

Intimação Lida

09/12/2024, 03:06

Intimação Expedida

27/11/2024, 23:56

Todas as movimentações(95)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2026, 10:27

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869551/GO (2025/0061458-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ADVOGADOS: LEONALDO CORREA DE BRITO - GO051630 DEIVIDY SOUSA SILVA - GO055348 AGRAVADO: PRIMOR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: HILTON PESSOA AMARAL - DF036550 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 17:36

Ementa

•20/08/2024, 08:24

07/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

24/02/2025, 19:14

Certidão Expedida

23/02/2025, 18:32

Certidão Expedida

20/02/2025, 20:56

Prazo Decorrido

20/02/2025, 14:25

Intimação Efetivada

23/01/2025, 12:09

Intimação Expedida

23/01/2025, 12:09

Recurso Inserido

23/01/2025, 12:08

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

21/01/2025, 22:53

Intimação Lida

09/12/2024, 03:06

Intimação Expedida

27/11/2024, 23:56

Intimação Efetivada

27/11/2024, 23:56

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/11/2024, 17:36

Autos Conclusos

19/11/2024, 08:27

Autos Conclusos

19/11/2024, 08:27

Prazo Decorrido

19/11/2024, 06:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/10/2024, 11:05

Intimação Expedida

16/10/2024, 12:46

Intimação Efetivada

16/10/2024, 12:46

Recurso Autuado

16/10/2024, 12:44

Recurso Distribuído

15/10/2024, 14:48

Recurso Distribuído

15/10/2024, 14:48

Juntada -> Petição -> Recurso especial

14/10/2024, 13:14

Intimação Lida

02/09/2024, 03:24

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/08/2024, 12:48

Intimação Expedida

21/08/2024, 17:13

Intimação Efetivada

21/08/2024, 17:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/08/2024, 13:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/08/2024, 13:06

Intimação Lida

15/08/2024, 03:07

Intimação Expedida

05/08/2024, 12:26

Intimação Efetivada

05/08/2024, 12:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/08/2024, 12:25

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/08/2024, 11:15

Autos Conclusos

24/07/2024, 09:01

Recurso Autuado

24/07/2024, 09:01

Recurso Distribuído

23/07/2024, 18:29

Prazo Decorrido

23/07/2024, 18:29

Recurso Distribuído

23/07/2024, 18:29

Intimação Efetivada

26/06/2024, 10:45

Juntada -> Petição -> Apelação

20/06/2024, 20:13

Prazo Decorrido

23/05/2024, 10:11

Intimação Lida

06/05/2024, 03:17

Intimação Lida

06/05/2024, 03:17

Intimação Efetivada

26/04/2024, 07:19

Intimação Expedida

26/04/2024, 07:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/04/2024, 19:10

Autos Conclusos

22/04/2024, 10:33

Juntada -> Petição

22/04/2024, 10:31

Intimação Lida

22/04/2024, 00:49

Intimação Expedida

08/04/2024, 22:28

Prazo Decorrido

04/04/2024, 19:15

Autos Conclusos

04/04/2024, 19:15

Prazo Decorrido

01/02/2024, 16:22

Intimação Efetivada

01/02/2024, 16:22

Intimação Efetivada

26/09/2023, 07:34

Processo Redistribuído

21/09/2023, 15:23

Certidão Expedida

21/09/2023, 15:23

Intimação Efetivada

22/08/2023, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2023, 13:19

Autos Conclusos

13/04/2023, 13:24

Juntada -> Petição

27/03/2023, 16:26

Intimação Lida

13/03/2023, 03:05

Certidão Expedida

01/03/2023, 12:51

Intimação Efetivada

01/03/2023, 12:51

Intimação Expedida

01/03/2023, 12:50

Certidão Expedida

12/12/2022, 11:25

Intimação Efetivada

12/12/2022, 11:25

Troca de Responsável

29/11/2022, 19:42

Juntada -> Petição -> Contestação

03/10/2022, 11:31

Intimação Lida

12/09/2022, 03:18

Intimação Expedida

02/09/2022, 16:13

Certidão Expedida

02/09/2022, 16:12

Intimação Lida

18/07/2022, 03:05

Intimação Expedida

08/07/2022, 16:44

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

08/07/2022, 16:34

Intimação Efetivada

08/07/2022, 16:34

Troca de Responsável

03/05/2022, 15:39

Certidão Expedida

23/09/2021, 13:00

Autos Conclusos

15/09/2021, 13:24

Mudança de Assunto Processual

03/07/2021, 10:00

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

27/02/2020, 10:15

Certidão Expedida

18/02/2020, 11:10

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2019, 14:45

Processo Redistribuído

04/12/2019, 14:45

Intimação Efetivada

04/12/2019, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2019, 15:39

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

25/11/2019, 14:14

Processo Distribuído

22/11/2019, 18:05

Autos Conclusos

22/11/2019, 18:05

Peticão Enviada

22/11/2019, 18:05

Relatório e Voto

•20/08/2024, 08:24