Procedimento Comum Cível 0303911-48.2014.8.24.0054 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 45.086,39

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ALTO VALE MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI

CNPJ

Autor

MIGUEL ANCIUTI

CPF

Reu

CACILDA CORSO ANCIUTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MULLER

OAB/SC 017397·CPF·Representa: Autor

DANIEL BERINGHS KIRCHNER

CPF·Representa: Autor

SABRINA BERNARDI PAULI

CPF·Representa: Autor

JASCIARA MAYRA MACANEIRO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BORGES DORNELLES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO MULLER

OAB/SC 017397·CPF·Representa: Autor

DANIEL BERINGHS KIRCHNER

CPF·Representa: Autor

SABRINA BERNARDI PAULI

CPF·Representa: Autor

JASCIARA MAYRA MACANEIRO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BORGES DORNELLES

CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MELOTTO

OAB/SC 030871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50048128120268240054

20/04/2026, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50048101420268240054

20/04/2026, 14:00

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/02/2026, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

30/01/2026, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/01/2026, 08:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

22/01/2026, 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

21/01/2026, 03:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/01/2026, 12:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL01CV

07/01/2026, 18:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: ALTO VALE MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI

07/01/2026, 18:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: MIGUEL ANCIUTI

07/01/2026, 18:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: CACILDA CORSO ANCIUTI

07/01/2026, 18:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL01CV -> DCJE

19/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:07

Todas as movimentações(94)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50048128120268240054

20/04/2026, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50048101420268240054

20/04/2026, 14:00

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/02/2026, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 14:56

30/01/2026, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/01/2026, 08:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

22/01/2026, 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

21/01/2026, 03:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/01/2026, 12:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL01CV

07/01/2026, 18:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: ALTO VALE MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI

07/01/2026, 18:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: MIGUEL ANCIUTI

07/01/2026, 18:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: CACILDA CORSO ANCIUTI

07/01/2026, 18:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL01CV -> DCJE

19/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 17:07

Transitado em Julgado

19/12/2025, 17:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019047

19/12/2025, 17:00

Recebidos os autos - TJSC -> RSL01CV Número: 03039114820148240054/TJSC

19/12/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865724/SC (2025/0063180-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALTO VALE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: FERNANDO MULLER - SC017397 JÉSSICA MORGANA ZOZ - SC063990 AGRAVADO: MIGUEL ANZIUTTI AGRAVADO: CACILDA CORSO ANCIUTI ADVOGADO: THIAGO ROBERTO MELOTTO - SC030871 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

22/11/2023, 11:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - APELAÇÃO - 08/09/2020 18:38:16)

02/12/2020, 12:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSL01CV -> TJSC

14/10/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

13/10/2020, 22:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

20/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 14:56

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

10/09/2020, 10:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

09/09/2020, 01:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/09/2020, 18:38

Juntada - Guia Gerada - ALTO VALE MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI Guia nº 690.301 - R$ 513,40

08/09/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/09/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

14/08/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/08/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 19:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/06/2020, 08:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/06/2018, 23:31

Conclusos para sentença

04/06/2018, 15:15

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WRSL.18.10024040-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 28/05/2018 16:55

28/05/2018, 16:58

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WRSL.18.10023953-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 28/05/2018 14:45

28/05/2018, 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2811 Página:

07/05/2018, 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2018 Teor do ato: Fica intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem, querendo, suas Alegações Finais conforme determinado na decisão de fls. 144/147. Advogados(s): Alexandre Borges Dornelles (OAB 8522/SC), Sabrina Bernardi (OAB 16031/SC), Fernando Muller (OAB 17397/SC), Daniel Beringhs Kirchner (OAB 19047/SC), Thiago Roberto Melotto (OAB 30871/SC)

03/05/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem, querendo, suas Alegações Finais conforme determinado na decisão de fls. 144/147.

02/05/2018, 18:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0071/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2781 Página:

20/03/2018, 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0071/2018 Teor do ato: Posto isso, com base na fundamentação supra, INDEFIRO a inversão do ônus da prova.Declaro encerrada a instrução.Cumpridas as cartas precatórias, intimem-se as partes para ofereceram razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Borges Dornelles (OAB 8522/SC), Sabrina Bernardi (OAB 16031/SC), Fernando Muller (OAB 17397/SC), Thiago Roberto Melotto (OAB 30871/SC)

16/03/2018, 13:27

Decisão interlocutória - SAJ - Posto isso, com base na fundamentação supra, INDEFIRO a inversão do ônus da prova.Declaro encerrada a instrução.Cumpridas as cartas precatórias, intimem-se as partes para ofereceram razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.

13/03/2018, 19:28

Expedido termo - Aberta a audiência, proposta a conciliação, resultou inexitosa. O representante da empresa Alto Vale informa que fechou as portas. Informa seu endereço pessoal: Rua Rafael Rossa, n° 211, Bairro Fundo Canoas, Rio do Sul/SC. Anota que é o único sócio, em razão da morte de seu filho. As partes foram advertidas que a instrução única para os processos n° 0303911-48.2014.8.24.0054 e 0306336-14.2015.8.24.0054. Miguel Anciuti e Cacilda desistiram do depoimento pessoal do representante legal de Alto Vale Fabricação de Equipamentos Industriais Ltda. Foi colhido o depoimento pessoal do réu/autor Miguel Anciuti, bem como os depoimentos de 2 (duas) testemunhas da autora/ré Alto Vale Fabricação de Equipamentos Industriais Ltda e de 1 (uma) testemunha dos réus/autores, todos por meio audiovisual, com base no art. 241-A, parágrafo 5º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, na forma do provimento n. 20/09. As partes ficaram advertidas de que a gravação se destina única e exclusivamente para instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (art. 20 da Lei n. 10.406/02), punida na forma da lei (art. 241-C, VI, CNCGJ). As demais testemunhas dos réus/autores Miguel e Cacilda foram ouvidas por Carta Precatória. Os réus/autores requereram: "Considerando a petição de fls. 162 do processo 0306336-14.2015 foi requerido, dentre outros pedidos, a inversão do ônus probatório nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, requer a apreciação deste pedido." Foi determinado a conclusão dos autos para decisão em gabinete. Nada mais.

13/03/2018, 17:50

documento digitalizado

13/03/2018, 17:44

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WRSL.18.10010028-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/03/2018 11:58

13/03/2018, 12:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.17.10044546-9 Tipo da Petição: Informações Data: 13/11/2017 17:42

13/11/2017, 18:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0567/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2701 Página:

06/11/2017, 13:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/11/2017, 17:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716930590TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Cacilda Corso Anciuti Diligência : 25/10/2017

01/11/2017, 17:54

Juntada

01/11/2017, 17:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/11/2017, 17:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716930586TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Miguel Anciuti Diligência : 25/10/2017

01/11/2017, 17:53

Juntada

01/11/2017, 17:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0567/2017 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, em 5 dias, manifestar-se sobre o não cumprimento da correspondência de intimação da autora, que retornou com a observação da EBCT de: 'mudou-se'. Advogados(s): Fernando Muller (OAB 17397/SC), Daniel Beringhs Kirchner (OAB 19047/SC)

01/11/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, em 5 dias, manifestar-se sobre o não cumprimento da correspondência de intimação da autora, que retornou com a observação da EBCT de: 'mudou-se'.

30/10/2017, 18:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/10/2017, 08:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716930609TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Alto Vale Fabricação de Equipamentos Industriais Ltda.

29/10/2017, 08:55

Juntada

29/10/2017, 08:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

16/10/2017, 16:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

16/10/2017, 16:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

16/10/2017, 16:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.17.10035246-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 20/09/2017 16:18

20/09/2017, 18:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0433/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2657 Página:

29/08/2017, 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0433/2017 Teor do ato: Impugnação ao valor da causa.Compulsando os autos, vislumbro que razão assiste ao impugnante, pois, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial almejado pela parte autora.Nessa trilha, com exceção ao pedido de danos morais, que em eventual procedência fica o valor à critério do Magistrado, deve o autor adequar o valor dado a causa, levando-se em consideração os valores por ele requeridos.Saneador.Verifico dos autos que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes as condições da ação e pressupostos processuais.Assim, defiro as provas: depoimento pessoal das partes e testemunhal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2018, às 16:00 horas.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos róis de testemunhas (CPC - 357, § 4º), cientes as partes do dever de intimação (CPC - art. 455).Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal.Entrementes, intimem-se Miguel Anciuti e Cacilda Corso Anciuti para adequar o valor dado à causa, nos autos n. 0306336-14.2015, bem como recolher as custas remanescentes, em quinze dias, sob penas de extinção. Advogados(s): Alexandre Borges Dornelles (OAB 8522/SC), Sabrina Bernardi (OAB 16031/SC), Fernando Muller (OAB 17397/SC), Daniel Beringhs Kirchner (OAB 19047/SC), Thiago Roberto Melotto (OAB 30871/SC)

25/08/2017, 13:11

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/03/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

24/08/2017, 15:38

Decisão interlocutória - SAJ - Impugnação ao valor da causa.Compulsando os autos, vislumbro que razão assiste ao impugnante, pois, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial almejado pela parte autora.Nessa trilha, com exceção ao pedido de danos morais, que em eventual procedência fica o valor à critério do Magistrado, deve o autor adequar o valor dado a causa, levando-se em consideração os valores por ele requeridos.Saneador.Verifico dos autos que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes as condições da ação e pressupostos processuais.Assim, defiro as provas: depoimento pessoal das partes e testemunhal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2018, às 16:00 horas.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos róis de testemunhas (CPC - 357, § 4º), cientes as partes do dever de intimação (CPC - art. 455).Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal.Entrementes, intimem-se Miguel Anciuti e Cacilda Corso Anciuti para adequar o valor dado à causa, nos autos n. 0306336-14.2015, bem como recolher as custas remanescentes, em quinze dias, sob penas de extinção.

21/08/2017, 14:33

Certidão emitida - Apenso o processo 0306336-14.2015.8.24.0054 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

15/12/2015, 12:04

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0306336-14.2015.8.24.0054 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

15/12/2015, 12:04

Juntada de carta precatória

19/03/2015, 12:57

Juntada

19/03/2015, 12:48

Conclusos para decisão interlocutória

16/03/2015, 10:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.15.10006496-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/03/2015 22:25

13/03/2015, 10:05

Juntada

02/03/2015, 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 2061 Página:

02/03/2015, 13:07

Juntada

26/02/2015, 15:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2015 Teor do ato: Fica intimado(a) o (a) autor(a) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Contestação e documentos de fls. 61/91. Advogados(s): Fernando Muller (OAB 17397/SC)

26/02/2015, 15:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o (a) autor(a) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Contestação e documentos de fls. 61/91.

25/02/2015, 17:59

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WRSL.15.10003371-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2015 16:56

25/02/2015, 17:37

Expedida carta precatória cautelar - Citação - Reserva de Domínio - Liminar Em futuras comunicações, solicito-lhe a gentileza de, além de endereçar diretamente ao juízo deprecado (Av. Manoel Roque, 268, Alvorada - CEP 89560-000, Fone: (49) 3533-4705, Videira-SC - E-mail: [email protected]), fazer referência ao número do processo 0300209-82.2015.8.24.0079.

20/01/2015, 18:59

Concedida a Antecipação de tutela - Logo, devidamente comprovada a mora mediante os protestos apresentados às fl. 13-14, na forma do art. 1.071 do CPC, DEFIRO a liminar de busca, apreensão e depósito dos bem descrito na inicial e determino: I - Expeça-se mandado de busca e apreensão. II - Intime-se a autora para providenciar transporte e mão de obra para a efetivação da medida, devendo o bem sem depositado em mãos do representante legal da mesma. III - Implementadas as diligências liminares, pelo mesmo instrumento, cite-se o réu para purgar a mora ou contestar no prazo legal.

16/01/2015, 15:49

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/01/2015 através da guia nº 054.3005699-39 no valor de 868,09

07/01/2015, 22:04

Juntada

07/01/2015, 22:04

Conclusos para despacho

16/12/2014, 17:49

Juntada

16/12/2014, 17:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/12/2014, 17:08

SENTENÇA

•04/08/2020, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2018, 18:41

DECISÃO

•13/03/2018, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2017, 18:34

DECISÃO

•21/08/2017, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 17:59

DECISÃO

•16/01/2015, 15:49