Cumprimento de sentença 7003031-84.2023.8.22.0010 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.169,13

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 017394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:52

Juntada de outros documentos

19/11/2025, 14:51

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:25

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

06/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:28

Juntada de certidão

10/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:50

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:52

Juntada de outros documentos

19/11/2025, 14:51

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:25

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:21

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2025, 14:25

DECISÃO

•20/08/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

06/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:28

Juntada de certidão

10/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:50

Juntada de certidão

21/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/08/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/08/2025, 07:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2025, 07:34

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 04:44

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:39

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:48

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:22

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:22

Juntada de termo de triagem

13/05/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822452/RO (2024/0486594-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - RO012680 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO: JONATHAS SIVIERO - RO004861 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de recurso

02/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 12:25

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

14/07/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:56

Julgado improcedente o pedido

12/07/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:17

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

02/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 05:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:30

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 07:31

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:13

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/04/2023, 09:36

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:01

Distribuído por dependência

14/04/2023, 10:01

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2025, 08:41

DESPACHO

•12/06/2025, 09:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 10:59

EXPEDIENTE

•13/05/2025, 12:24

DECISÃO

•04/12/2024, 14:14

DECISÃO

•02/09/2024, 12:44

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 13:38

DESPACHO

•04/03/2024, 17:41

DECISÃO

•22/10/2023, 19:02

SENTENÇA

•12/07/2023, 10:56

DESPACHO

•28/04/2023, 12:30

DESPACHO

•18/04/2023, 12:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2023, 10:01

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•15/10/2025, 14:25

DECISÃO

•20/08/2025, 07:34

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2025, 08:41

DESPACHO

•12/06/2025, 09:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 10:59

EXPEDIENTE

•13/05/2025, 12:24

DECISÃO

•04/12/2024, 14:14

DECISÃO

•02/09/2024, 12:44

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 13:38

DESPACHO

•04/03/2024, 17:41

DECISÃO

•22/10/2023, 19:02

SENTENÇA

•12/07/2023, 10:56

DESPACHO

•28/04/2023, 12:30

DESPACHO

•18/04/2023, 12:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2023, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2023, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2023, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2023, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2023, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2023, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2023, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2023, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2023, 10:01