Procedimento Comum Cível 5096708-41.2022.8.24.0930 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.097,92

Órgão julgador

15º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

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Partes do Processo

MARIO CESAR DA VEIGA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:25

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/05/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

06/05/2025, 15:34

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

06/05/2025, 15:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIO CESAR DA VEIGA

06/05/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/05/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 06:23

Transitado em Julgado

02/05/2025, 06:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

02/05/2025, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 06:23

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50967084120228240930/TJSC

01/05/2025, 18:24

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:25

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/05/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2025, 06:23

SENTENÇA

•10/04/2024, 16:49

06/05/2025, 15:34

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

06/05/2025, 15:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIO CESAR DA VEIGA

06/05/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/05/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 06:23

Transitado em Julgado

02/05/2025, 06:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

02/05/2025, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 06:23

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50967084120228240930/TJSC

01/05/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866014/SC (2025/0064910-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIO CESAR DA VEIGA ADVOGADO: THIAGO CRESTANI DAMIAN - RS078975 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SC043613 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

31/05/2024, 13:50

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor

31/05/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Justiça gratuita: Deferida

14/05/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/05/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 16:49

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 16:49

Juntada de Petição

24/07/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/04/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/03/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO CESAR DA VEIGA. Justiça gratuita: Deferida.

09/03/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:36

Concedida a tutela provisória

15/02/2023, 16:36

Juntada de Petição

31/01/2023, 13:46

Conclusos para decisão

13/12/2022, 19:01

Distribuído por dependência - Número: 50946150820228240930/SC

13/12/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO CESAR DA VEIGA. Justiça gratuita: Requerida.

13/12/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:36

DECISÃO STJ/STF

•13/12/2022, 18:36

DECISÃO STJ/STF

•13/12/2022, 18:36