Procedimento Comum Cível 0305044-86.2017.8.24.0033 - STJ

Procedimento Comum Cível 0305044-86.2017.8.24.0033 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

03/09/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

02/09/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

01/09/2025, 19:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

01/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/10/2025. Parte RENATA APARECIDA QUILES PEDRO, Guia 11264932, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5909151&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5909151</a>

01/09/2025, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

01/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RENATA APARECIDA QUILES PEDRO - Guia 11264932 - R$ 1.366,52

01/09/2025, 15:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 160 - Juntada - Guia Gerada - 01/07/2025 07:50:51)

01/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

14/08/2025, 13:51

Transitado em Julgado

14/08/2025, 13:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 161 - Link para pagamento - 01/07/2025 07:50:54)

15/07/2025, 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10773081, Subguia 5628138

15/07/2025, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA APARECIDA QUILES PEDRO. Justiça gratuita: Revogada.

01/07/2025, 07:50

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 03050448620178240033/TJSC

01/07/2025, 07:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 19:35

SENTENÇA

•28/09/2022, 09:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0347/2018 Teor do ato: I) De acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, "a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família".A alegação de hipossuficiência goza de presunção "juris tantum" de veracidade, que pode ser ilidida mediante prova em contrário (art. 4°, § 1°, da Lei n° 1.060/50).Portanto, ao impugnante compete o ônus de demonstrar que a parte adversa não faz jus à benesse postulada.Nesse sentido, decidiu-se:Oferecida a impugnação à Justiça Gratuita compete ao impugnante a prova de que os beneficiários não ostentam a parca condição financeira alegada e que lhes autorizou a concessão da benesse (TJSC, Ap. Cív. nº 2013.011797-2, Rel. Des. Odson Cardoso Filho, j. 25.4.2013).No caso em comento, a parte impugnante se limitou a infirmar o benefício pleiteado pela parte contrária, sem comprovar que esta realmente possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais, ônus que lhe cabia.Nessas condições, segue preponderando a presunção legal de hipossuficiência.Assim, rejeito a impugnação ao benefício da Justiça Gratuita.II) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento ou através de perícia.Desejando produzir prova deverão:a) indicar o fato sobre o qual recairá a prova para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito.b) apresentar rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, como também para que se designe tempo suficiente ao ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências.Eventual rol de testemunhas deve ser apresentado eletronicamente, através do código de classe/tipo de petição nº 30720, o que viabiliza a sua juntada automática nos autos, contribuindo para a celeridade pro

10/09/2018, 18:33

Mero expediente - SAJ - I) De acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, "a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família".A alegação de hipossuficiência goza de presunção "juris tantum" de veracidade, que pode ser ilidida mediante prova em contrário (art. 4°, § 1°, da Lei n° 1.060/50).Portanto, ao impugnante compete o ônus de demonstrar que a parte adversa não faz jus à benesse postulada.Nesse sentido, decidiu-se:Oferecida a impugnação à Justiça Gratuita compete ao impugnante a prova de que os beneficiários não ostentam a parca condição financeira alegada e que lhes autorizou a concessão da benesse (TJSC, Ap. Cív. nº 2013.011797-2, Rel. Des. Odson Cardoso Filho, j. 25.4.2013).No caso em comento, a parte impugnante se limitou a infirmar o benefício pleiteado pela parte contrária, sem comprovar que esta realmente possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais, ônus que lhe cabia.Nessas condições, segue preponderando a presunção legal de hipossuficiência.Assim, rejeito a impugnação ao benefício da Justiça Gratuita.II) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento ou através de perícia.Desejando produzir prova deverão:a) indicar o fato sobre o qual recairá a prova para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito.b) apresentar rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, como também para que se designe tempo suficiente ao ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências.Eventual rol de testemunhas deve ser apresentado eletronicamente, através do código de classe/tipo de petição nº 30720, o que viabiliza a sua juntada automática nos autos, contribuindo para a celeridade processual. A ausência de especificação de prova será int

16/08/2018, 17:44

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Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RENATA APARECIDA QUILES PEDRO - Guia 11264932 - R$ 1.366,52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 160 - Juntada - Guia Gerada - 01/07/2025 07:50:51)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 161 - Link para pagamento - 01/07/2025 07:50:54)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10773081, Subguia 5628138

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA APARECIDA QUILES PEDRO. Justiça gratuita: Revogada.

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 03050448620178240033/TJSC

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