Habeas Corpus 0072681-37.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ELVIS CHAVES BRAVIM

TERCEIRO

RENATO ALMEIDA CARDOSO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 701165/2025

06/08/2025, 08:16

Protocolizada Petição 701165/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 07:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:33

Expedição de Ofício nº 203039/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

01/08/2025, 13:22

Expedição de Ofício nº 203159/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 1ª RAJ na Capital - São Paulo - SP comunicando decisão

01/08/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 11:50

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a ELVIS CHAVES BRAVIM (PRESO)

01/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

11/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 639682/2025

11/07/2025, 14:51

Protocolizada Petição 639682/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2025

11/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 213401/2025

14/03/2025, 12:41

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 701165/2025

06/08/2025, 08:16

Protocolizada Petição 701165/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 07:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

Documentos

Ofício

•01/08/2025, 13:18

Ofício

•01/08/2025, 13:18

05/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:33

Expedição de Ofício nº 203039/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

01/08/2025, 13:22

Expedição de Ofício nº 203159/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 1ª RAJ na Capital - São Paulo - SP comunicando decisão

01/08/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 11:50

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a ELVIS CHAVES BRAVIM (PRESO)

01/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

11/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 639682/2025

11/07/2025, 14:51

Protocolizada Petição 639682/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2025

11/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 213401/2025

14/03/2025, 12:41

Protocolizada Petição 213401/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/03/2025

14/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 205053/2025

12/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 205053/2025 (OF - OFÍCIO) em 12/03/2025

12/03/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 986202/SP (2025/0072681-3) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ELVIS CHAVES BRAVIM CORRÉU: RENATO ALMEIDA CARDOSO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora e ao juízo de primeiro grau, com envio de senha para acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ. Após, vista dos autos ao Ministério Público Federal. Relator MESSOD AZULAY NETO

11/03/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 057968/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

10/03/2025, 10:17

Expedição de Ofício nº 057997/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 1ª RAJ na Capital - São Paulo - SP solicitando informações

10/03/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 09:40

Determinada Requisição de Informações

10/03/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 986202/SP (2025/0072681-3) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ELVIS CHAVES BRAVIM CORRÉU: RENATO ALMEIDA CARDOSO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 986202/SP (2025/0072681-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ELVIS CHAVES BRAVIM CORRÉU: RENATO ALMEIDA CARDOSO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

06/03/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

06/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 11:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

06/03/2025, 11:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2025, 11:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/03/2025, 10:33

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/03/2025, 10:27

Protocolizada Petição (originária) em 06/03/2025

06/03/2025, 10:24

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/03/2025, 09:40