Execução Fiscal 5001095-16.2017.8.08.0024 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 4.824.447,10

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MAGALHÃES ROSSI

OAB/MG 078077·CPF·Representa: Réu

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 040399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

ANDERSON REBELIN

Terceiro

VIDA SAUDAVEL S/A

CNPJ

Reu

ANDERSON REBELIN

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 22:01

Juntada de Ofício

06/04/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 17:23

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:19

Proferida Decisão Saneadora

03/03/2026, 16:31

Processo Inspecionado

03/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 15:44

Juntada de Certidão

03/09/2025, 05:05

Decorrido prazo de ANDERSON REBELIN em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:05

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 22:01

Juntada de Ofício

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 16:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 14:52

06/04/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 17:23

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:19

Proferida Decisão Saneadora

03/03/2026, 16:31

Processo Inspecionado

03/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 15:44

Juntada de Certidão

03/09/2025, 05:05

Decorrido prazo de ANDERSON REBELIN em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

15/08/2025, 00:47

Publicado Intimação - Diário em 04/08/2025.

15/08/2025, 00:47

Expedição de Intimação eletrônica.

31/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/06/2025, 14:12

Recebidos os autos

06/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de despacho

06/06/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871182/ES (2025/0070269-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ADVOGADO: LEONARDO ZEHURI TOVAR - ES010147 AGRAVADO: VIDA SAUDAVEL S/A ADVOGADO: FELIPE MAGALHÃES ROSSI - MG078077 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/08/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:43

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 21/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:24

Expedição de intimação eletrônica.

28/04/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:07

Decorrido prazo de ANDERSON REBELIN em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2022, 18:09

Expedição de intimação eletrônica.

17/03/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de apelação

07/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de ANDERSON REBELIN em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 14:25

Expedição de intimação eletrônica.

10/01/2022, 13:06

Expedição de intimação eletrônica.

10/01/2022, 13:06

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/12/2021, 17:08

Conclusos para decisão

22/03/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 12:10

Expedição de intimação eletrônica.

15/12/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 18:25

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2019, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:25

Decorrido prazo de ANDERSON REBELIN em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:23

Expedição de intimação eletrônica.

07/10/2019, 14:45

Juntada de Aviso de Recebimento

03/10/2019, 12:18

Proferida Decisão Saneadora

25/09/2019, 15:13

Conclusos para despacho

27/05/2019, 13:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/05/2019, 18:31

Processo Inspecionado

02/02/2019, 13:48

Proferida Decisão Saneadora

02/02/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2018, 16:39

Conclusos para decisão

08/11/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 00:21

Expedição de intimação - eletrônica.

14/06/2018, 15:17

Juntada de Aviso de Recebimento

14/06/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 17:28

Conclusos para decisão

14/12/2017, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2017, 13:17

Expedição de intimação - eletrônica.

30/11/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 11:54

Conclusos para despacho

14/09/2017, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2017, 17:01

Expedição de intimação - eletrônica.

29/08/2017, 17:18

Juntada de Aviso de Recebimento

29/08/2017, 17:16

Expedição de carta postal - citação.

27/07/2017, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 14:46

Conclusos para despacho

26/05/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 17:07

Distribuído por sorteio

11/04/2017, 13:03

Juntada de Petição de petição inicial

11/04/2017, 13:03

Decisão

•11/12/2024, 18:01

Decisão

•29/07/2024, 10:36

Acórdão

•20/11/2023, 14:52

Despacho

•31/08/2023, 14:59

Decisão

•29/08/2023, 20:59

Decisão Monocrática

•16/03/2023, 17:08

Despacho

•23/11/2022, 15:02

Despacho

•18/08/2022, 15:43

Decisão

•17/12/2021, 17:08

Despacho

•09/12/2020, 18:25

Decisão

•25/09/2019, 15:13

Decisão

•02/02/2019, 13:48

Despacho

•08/03/2018, 17:28

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/03/2026, 16:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 14:52

Decisão

•11/12/2024, 18:01

Decisão

•29/07/2024, 10:36

Acórdão

•20/11/2023, 14:52

Despacho

•31/08/2023, 14:59

Decisão

•29/08/2023, 20:59

Decisão Monocrática

•16/03/2023, 17:08

Despacho

•23/11/2022, 15:02

Despacho

•18/08/2022, 15:43

Decisão

•17/12/2021, 17:08

Despacho

•09/12/2020, 18:25

Decisão

•25/09/2019, 15:13

Decisão

•02/02/2019, 13:48

Despacho

•08/03/2018, 17:28

Despacho

•23/11/2017, 11:54

Despacho - Carta

•10/07/2017, 14:46