Procedimento Comum Cível 1001519-02.2023.8.26.0288 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 31.680,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ituverava

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Pimentel Tamassia 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

VANILDE APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITUVERAVA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLOVIS NICOLINO JUNIOR

OAB/SP 363429·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:08

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863087/SP (2025/0055406-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VANILDE APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLOVIS NICOLINO JUNIOR - SP363429 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITUVERAVA ADVOGADO: ALEX CRUZ OLIVEIRA - SP194155 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:36

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:56

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:08

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863087/SP (2025/0055406-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VANILDE APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLOVIS NICOLINO JUNIOR - SP363429 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITUVERAVA ADVOGADO: ALEX CRUZ OLIVEIRA - SP194155 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/04/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 06:22

Julgada improcedente a ação

19/03/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:41

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/12/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:21

Suspensão do Prazo

29/11/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 22:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 09:44

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:05

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 12:47

Conclusos para despacho

17/10/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/09/2023, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 07:57

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:07

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 06:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2023, 17:36

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 10:59

Conclusos para despacho

13/07/2023, 21:37

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2023, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:49

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 19:51

Sentença

•19/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:50

Despacho

•10/11/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 17:09

Despacho

•18/10/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:47

Decisão

•19/07/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:17

Despacho

•14/07/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:45

Sentença

•19/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:50

Despacho

•10/11/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 17:09

Despacho

•18/10/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:47

Decisão

•19/07/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:17

Despacho

•14/07/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:36

Despacho

•03/07/2023, 16:48