Apelação / Remessa Necessária 5090405-90.2021.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

CB RIO NORTE SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 023495·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

28/08/2025, 13:42

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 11:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5090405902021402510120250213134557

13/02/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/01/2025, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/01/2025, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/01/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/01/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/01/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 17:16

Recurso Extraordinário não admitido

13/01/2025, 17:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/01/2025, 17:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/01/2025, 17:08

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

28/08/2025, 13:42

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 11:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5090405902021402510120250213134557

13/02/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:08

22/01/2025, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/01/2025, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/01/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/01/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/01/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 17:16

Recurso Extraordinário não admitido

13/01/2025, 17:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/01/2025, 17:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/01/2025, 17:08

Recurso Especial Admitido

13/01/2025, 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/01/2025, 15:36

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/01/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 13:25

Juntada de Petição

30/12/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/12/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/12/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/12/2024, 19:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/10/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

14/10/2024, 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/10/2024, 11:32

Juntado(a)

01/10/2024, 12:59

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 106

12/09/2024, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/09/2024, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

11/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

14/08/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/08/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/08/2024, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/08/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/08/2024, 13:56

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/08/2024, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/07/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

15/07/2024, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2024, 12:27

Juntado(a)

11/07/2024, 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/07/2024, 20:10

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 43

13/06/2024, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

05/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

06/05/2024, 13:03

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

06/05/2024, 12:49

Recebidos os autos do STF

06/05/2024, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 16:54

Recurso Extraordinário admitido

20/09/2023, 15:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/09/2023, 15:01

Recurso Especial Admitido

20/09/2023, 15:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/09/2023, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:42

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

31/03/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/03/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/03/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/01/2023, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2023, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

09/01/2023, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2022, 20:04

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

06/12/2022, 08:51

Juntada de certidão

19/11/2022, 20:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123

17/11/2022, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2022, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

11/11/2022, 14:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

07/11/2022, 16:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

07/11/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/10/2022, 20:08

Juntado(a)

28/10/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/10/2022, 05:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/10/2022, 05:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/10/2022, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/10/2022, 13:43

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/10/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/10/2022, 16:05

Sentença confirmada - por unanimidade

29/09/2022, 00:03

Juntado(a)

20/09/2022, 13:03

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

01/09/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022

31/08/2022, 19:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 153

31/08/2022, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 19:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

31/08/2022, 17:09

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

08/02/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/02/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2022, 18:06

Juntada de certidão

04/02/2022, 18:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

04/02/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 14:35

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 13:48

EXTRATO DE ATA

•09/10/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 13:56

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 12:27

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 20:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/05/2024, 10:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/09/2023, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/09/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 14:48

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 20:04

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 14:35

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 13:48

EXTRATO DE ATA

•09/10/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 13:56

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 12:27

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 20:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/05/2024, 10:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/09/2023, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/09/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 14:48

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 00:03