Habeas Corpus 0205018-58.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

CID AUGUSTO DA ESCOSSIA ROSADO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ISAAC ALVES DE AZEVEDO

CPF

TERCEIRO

WESLEY VICTOR SABINO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1052575/2025

30/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1052575/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 12:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 11:50

Denegado o Habeas Corpus a ISAAC ALVES DE AZEVEDO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2025

25/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:01

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

23/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194135/2025

10/03/2025, 15:56

Protocolizada Petição 194135/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 15:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025 Petição Nº 40440/2024 - RCD

10/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:04

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1052575/2025

30/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1052575/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 12:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 11:10

28/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 11:50

Denegado o Habeas Corpus a ISAAC ALVES DE AZEVEDO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2025

25/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:01

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

23/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194135/2025

10/03/2025, 15:56

Protocolizada Petição 194135/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 15:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025 Petição Nº 40440/2024 - RCD

10/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no HC 831336/RN (2023/0205018-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: ISAAC ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: CID AUGUSTO DA ESCOSSIA ROSADO - RN010178 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Isaac Alves de Azevedo ingressa com pedido de reconsideração da decisão de fl. 1.046, pela qual indeferi o pedido liminar. Sustenta, em síntese, que este habeas corpus (vl. 1 – 3) objetiva anular dois acórdãos da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ambos relativos à apelação criminal nº 2019.000804-2 (0013474-62.2012.8.20.0106). O primeiro (vl. 1 – 33), amparado em prova ilícita, rejeitou pedido de submissão do paciente a novo júri; e o segundo (vl. 1 – 49) considerou intempestivos embargos protocolados no prazo legal (fl. 1.095). É o relatório. Com o presente pedido de reconsideração, não visualizo motivo novo apto a justificar a alteração do posicionamento adotado. De um lado, porque a defesa do requerente, na petição inicial, não desenvolveu qualquer argumentação concernente à medida de urgência, deixando de apresentar a respectiva causa de pedir quanto à existência de flagrante ilegalidade, uma vez que os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora não foram demonstrados. De outro, porque o presente feito já conta com o parecer do Ministério Público Federal às fls. 1.077/1.089. Indefiro, pois, o pedido de reconsideração. Após, devolvam-se os autos. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

07/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/03/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0040440 - RCD no HC 831336 - Publicação prevista para 10/03/2025

06/03/2025, 11:10

Indeferido o pedido de ISAAC ALVES DE AZEVEDO

06/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 40440/2024

28/01/2024, 22:01

Protocolizada Petição 40440/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 28/01/2024

28/01/2024, 21:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

07/07/2023, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 676960/2023

07/07/2023, 22:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/07/2023, 22:33

Protocolizada Petição 676960/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2023

07/07/2023, 22:33

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 672679/2023

06/07/2023, 15:31

Protocolizada Petição 672679/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/07/2023

06/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 657757/2023

03/07/2023, 17:11

Protocolizada Petição 657757/2023 (OF - OFÍCIO) em 03/07/2023

03/07/2023, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023

30/06/2023, 05:25

Expedição de Ofício nº 063549/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte solicitando informações

29/06/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023, 19:26

Não concedida a medida liminar de ISAAC ALVES DE AZEVEDO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

29/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

28/06/2023, 13:55

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2183418 (2022/0242793-7)

28/06/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

27/06/2023, 22:45

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

27/06/2023, 22:41

Reconhecida a prevenção

27/06/2023, 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

20/06/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023, 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Ministro) para consulta sobre eventual prevenção

16/06/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

16/06/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

16/06/2023, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 577656/2023

16/06/2023, 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

16/06/2023, 13:12

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 792060 (2015/0258361-6)

16/06/2023, 12:45

Protocolizada Petição 577656/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/06/2023

15/06/2023, 15:42

Protocolizada Petição (originária) em 15/06/2023

15/06/2023, 11:53

DECISÃO LIMINAR

•29/06/2023, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2023, 11:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/06/2023, 19:10