Embargos Infringentes e de Nulidade 5102644-52.2022.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.07

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ALAN OKS SUEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES

OAB/SC 034800·CPF·Representa: Autor

HÉLIO RUBENS BRASIL

OAB/SC 013041·CPF·Representa: Autor

JHONATAN MORAIS BARBOSA

OAB/SC 057770·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0

05/02/2026, 16:42

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

05/02/2026, 13:59

Expedição de ofício

04/02/2026, 20:50

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

04/02/2026, 20:21

Recebidos os autos do STF

04/02/2026, 13:23

Remetidos os Autos em diligência

06/03/2025, 08:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2025, 21:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 160

27/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/02/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/02/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/02/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/02/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/02/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159

18/02/2025, 11:06

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0

05/02/2026, 16:42

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

05/02/2026, 13:59

Expedição de ofício

04/02/2026, 20:50

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

04/02/2026, 20:21

Recebidos os autos do STF

04/02/2026, 13:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:41

Remetidos os Autos em diligência

06/03/2025, 08:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2025, 21:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 160

27/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/02/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/02/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/02/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/02/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/02/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159

18/02/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 09:07

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

12/02/2025, 18:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/02/2025, 18:41

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

12/02/2025, 18:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/02/2025, 18:41

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

11/02/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143, 145 e 146

11/02/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

06/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/01/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/01/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/01/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/01/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/01/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 128, 127, 129 e 130

13/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/01/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 127, 128, 129 e 130

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/12/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/12/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/12/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/12/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/12/2024, 18:07

Recurso Especial não admitido

19/12/2024, 18:07

Recurso Extraordinário não admitido

19/12/2024, 18:06

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 115

19/12/2024, 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/12/2024, 18:06

Recurso Especial não admitido

19/12/2024, 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/12/2024, 18:06

Recurso Extraordinário não admitido

19/12/2024, 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/12/2024, 18:06

Juntada de Petição

27/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

27/08/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 101 e 102

27/08/2024, 13:25

Juntada de Petição

27/08/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2024, 17:07

Juntada de Petição

14/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2024, 14:25

Juntada de Petição

07/08/2024, 11:22

Juntada de Petição

07/08/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/08/2024, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2024, 06:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/07/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/07/2024, 20:03

Juntada de Petição

17/07/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

09/07/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI07 -> DRI

28/06/2024, 11:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/06/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conhecido o recurso e não-provido - 26/06/2024 10:10:48)

26/06/2024, 10:12

Juntada de Petição

25/06/2024, 15:18

Juntada de Petição

18/06/2024, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b>

10/06/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

07/06/2024, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 62

07/06/2024, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/06/2024, 15:54

Classe Processual alterada - DE: Recurso em Sentido Estrito PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

04/04/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0101 para GG1CRI07)

04/04/2024, 11:04

Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

03/04/2024, 18:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

03/04/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/04/2024, 17:43

Juntada de Petição

03/04/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/04/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/04/2024, 01:03

Juntada de Petição

02/04/2024, 23:50

Juntada de Petição

02/04/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/04/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52, 54 e 55

20/03/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/03/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 11:33

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI

07/03/2024, 20:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2024, 20:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/03/2024, 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

05/03/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

05/03/2024, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0101

21/02/2024, 05:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

21/02/2024, 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/02/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/02/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024, 11:02

Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0103 -> DRI

02/02/2024, 22:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024, 20:37

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> GCRI0103

01/02/2024, 20:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/02/2024, 17:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

29/01/2024, 14:26

Remetidos os Autos - GCRI0101 -> GCRI0103

20/01/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/09/2023, 20:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 09:00:00</b>

17/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023

16/08/2023, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 1

16/08/2023, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/08/2023, 19:21

Retirada de pauta

10/08/2023, 09:56

Juntada de Petição

01/08/2023, 09:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 19:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 1

24/07/2023, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/07/2023, 19:28

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

15/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos em diligência

01/03/2023, 11:13

Remetidos os Autos - GCRI0101 -> CAMCRI1

28/02/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101

21/09/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/09/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2022, 10:00

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

19/09/2022, 09:23

Juntada de certidão

19/09/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PHILIPI PRATS ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

19/09/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEHNNY PALACIOS. Justiça gratuita: Não requerida.

19/09/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS FERNANDES FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/09/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIANE APARECIDA SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/09/2022, 09:18

Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP

16/09/2022, 15:36

Distribuído por prevenção - Número: 50313142920218240023/TJSC

16/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN OKS. Justiça gratuita: Deferida.

16/09/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•11/02/2025, 10:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/02/2025, 10:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/01/2025, 16:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•24/01/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 10:14

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 20:20

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•01/02/2024, 20:37

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•11/02/2025, 10:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/02/2025, 10:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/01/2025, 16:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•24/01/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 10:14

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 20:20

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•01/02/2024, 20:37

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 17:40