Habeas Corpus 0072641-55.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0072641-55.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502913/2025

03/06/2025, 16:56

Protocolizada Petição 502913/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 16:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025 Petição Nº 260823/2025 - AgRg

02/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0260823 - AgRg no HC 986199 - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 16:10

Conhecido o recurso de WICTOR DOUGLAS PINHEIRO DE SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00260823/2025 - AgRg no HC 986199/MT

28/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000089-2025-5T)

16/05/2025, 07:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

13/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:04

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00260823/2025 - AgRg no HC 986199/MT

09/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

27/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 260823/2025

27/03/2025, 10:21

Protocolizada Petição 260823/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/03/2025

27/03/2025, 10:12

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/05/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 986199/MT (2025/0072641-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE: DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES ADVOGADOS: DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES - MT015616O LEANDRO RAMON RODRIGUES LOPES - MT016540 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: WICTOR DOUGLAS PINHEIRO DE SOUZA CORRÉU: JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA XAVIER CORRÉU: GABRIEL DA CRUZ RODRIGUES PEREIRA CORRÉU: JOSE SERGIO EUGENIO CORRÉU: BRUNO DA SILVA GONCALVES INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Cuida-se de habeas corpus em favor de WICTOR DOUGLAS PINHEIRO DE SOUZA, com pedido liminar, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Pronunciado por homicídio qualificado, o paciente aduz, em síntese, nulidade por ausência de defesa técnica, uma vez que sua então defensora deixou de oferecer alegações finais, embora intimada. Argumenta que, “se a defesa do paciente deixou de apresentar alegações finais no prazo legal, caberia ao Magistrado nomear um defensor para apresentá-la” (fls. 11-12). Liminarmente e no mérito, pleiteia o reconhecimento da alegada nulidade. É o relatório. DECIDO. A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível somente quando se verifica, em exame sumário, inequívoco constrangimento ilegal. Esta não é a situação presente, pois a pretensão defensiva reclama exame mais detido, incompatível com um pleito liminar, sendo prudente a requisição de informações às instâncias ordinárias e manifestação ministerial. Mais adequada, portanto, é a análise da matéria por ocasião do julgamento de mérito, assim inclusive garantindo-se a necessária segurança jurídica. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações à origem – a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico (CPE) do STJ –, bem como envio de senha de acesso aos autos, se houver. Após, vista ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se. Intimem-se. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)

10/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502913/2025

Protocolizada Petição 502913/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025 Petição Nº 260823/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0260823 - AgRg no HC 986199 - Publicação prevista para 02/06/2025

Conhecido o recurso de WICTOR DOUGLAS PINHEIRO DE SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00260823/2025 - AgRg no HC 986199/MT

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000089-2025-5T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00260823/2025 - AgRg no HC 986199/MT

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 260823/2025

Protocolizada Petição 260823/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/03/2025

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