Embargos à Execução Fiscal 0032782-47.2015.8.16.0185 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 846.486,75

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

ANA ELISA PEREZ SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862886/PR (2025/0053623-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - SP303020 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ERNESTO ALESSANDRO TAVARES - PR029813 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/09/2022, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

24/09/2022, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

29/08/2022, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 18:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/08/2022, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2022, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 14:36

OUTRAS DECISÕES

18/08/2022, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2022, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/08/2022, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2022, 13:06

JUNTADA DE CUSTAS

02/08/2022, 10:49

Todas as movimentações(178)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862886/PR (2025/0053623-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - SP303020 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ERNESTO ALESSANDRO TAVARES - PR029813 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/09/2022, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

24/09/2022, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 18:39

Documentos

Outros

•18/08/2022, 15:15

Outros

•26/07/2022, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

29/08/2022, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 18:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/08/2022, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2022, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 14:36

OUTRAS DECISÕES

18/08/2022, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2022, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/08/2022, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2022, 13:06

JUNTADA DE CUSTAS

02/08/2022, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 10:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/08/2022, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2022, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 13:39

INDEFERIDO O PEDIDO

26/07/2022, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2022, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2022, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 15:13

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

14/07/2022, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2022, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2022, 08:33

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

05/07/2022, 02:55

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

05/07/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 16:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2022, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2022, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2022, 12:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/06/2022, 12:39

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

19/11/2019, 01:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2019, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2019, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2019, 12:33

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

11/11/2019, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 18:31

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

09/11/2019, 00:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2019, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2019, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2019, 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2019, 08:18

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

13/09/2019, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2019, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2019, 17:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

11/09/2019, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2019, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2019, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2019, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2019, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2019, 09:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2019, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2019, 19:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2019, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2019, 12:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/08/2019, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

23/08/2019, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANGELO BLASZKOWSKI

23/08/2019, 00:47

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALTAIR SANTANA DA SILVA

23/08/2019, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

14/08/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2019, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2019, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2019, 17:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2019, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2019, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2019, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2019, 17:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2019, 12:37

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

20/07/2019, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2019, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2019, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2019, 14:17

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANGELO BLASZKOWSKI

12/07/2019, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2019, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2019, 15:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/07/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2019, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2019, 09:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

26/06/2019, 20:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2019, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

19/06/2019, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2019, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2019, 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2019, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2019, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2019, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2019, 14:18

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

08/06/2019, 00:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2019, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2019, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

27/05/2019, 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2019, 00:18

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALBERTO LUIS KRAWCZYK

24/05/2019, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2019, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2019, 14:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2019, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/04/2019, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2019, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/04/2019, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2019, 20:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2019, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2019, 13:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/01/2019, 13:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO NELSON IMOTO

27/11/2018, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2018, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2018, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2018, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2018, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2018, 19:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2018, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2018, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2018, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2018, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2018, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2018, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2018, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2018, 16:39

CONCEDIDO O PEDIDO

29/05/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2018, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

08/02/2018, 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2018, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2018, 04:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2018, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2018, 17:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2017, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2017, 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2017, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2017, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2017, 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2017, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

04/08/2016, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/08/2016, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2016, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2016, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2016, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2016, 17:05

CONCEDIDO O PEDIDO

16/06/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2016, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2016, 15:34

APENSADO AO PROCESSO 0011606-46.2014.8.16.0185

03/06/2016, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2016, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2015, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2015, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2015, 15:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/12/2015, 15:26

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

16/11/2015, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2015, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2015, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2015, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/11/2015, 13:24

Outros

•14/07/2022, 17:02

Outros

•22/06/2022, 18:43

Outros

•04/09/2019, 17:33

Outros

•05/08/2019, 15:11

Outros

•02/07/2019, 13:34

Outros

•30/05/2019, 09:46

Outros

•23/04/2019, 15:50

Outros

•29/05/2018, 18:57

Outros

•20/01/2018, 15:04

Outros

•16/06/2016, 15:37