Embargos à Execução 5022582-28.2022.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822306/MG (2024/0481418-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANA FILOMENA PEREIRA SOARES ADVOGADO: XENOFONTES CURVELO PILO - MG151340 AGRAVADO: DANIEL GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: HENRIQUE SIQUEIRA SILVA - MG078455 MARCIO ABRANCHES GROSSI - MG108998 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2822306/MG (2024/0481418-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA FILOMENA PEREIRA SOARES ADVOGADO: XENOFONTES CURVELO PILO - MG151340 AGRAVADO: DANIEL GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: HENRIQUE SIQUEIRA SILVA - MG078455 MARCIO ABRANCHES GROSSI - MG108998 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2822306/MG (2024/0481418-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA FILOMENA PEREIRA SOARES ADVOGADO: XENOFONTES CURVELO PILO - MG151340 AGRAVADO: DANIEL GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: HENRIQUE SIQUEIRA SILVA - MG078455 MARCIO ABRANCHES GROSSI - MG108998 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822306/MG (2024/0481418-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA FILOMENA PEREIRA SOARES ADVOGADO: XENOFONTES CURVELO PILO - MG151340 AGRAVADO: DANIEL GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: HENRIQUE SIQUEIRA SILVA - MG078455 MARCIO ABRANCHES GROSSI - MG108998 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANA FILOMENA PEREIRA SOARES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANA FILOMENA PEREIRA SOARES, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 03.09.2024, sendo o Agravo somente interposto em 24.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a interposição de recurso manifestamente incabível não interrompe o prazo recursal. Na espécie, os Embargos de Declaração opostos em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial não são o recurso adequado ou cabível à espécie. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1526806/RJ, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 13.4.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822306/MG (2024/0481418-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA FILOMENA PEREIRA SOARES ADVOGADO: XENOFONTES CURVELO PILO - MG151340 AGRAVADO: DANIEL GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: HENRIQUE SIQUEIRA SILVA - MG078455 MARCIO ABRANCHES GROSSI - MG108998 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/11/2022, 07:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 21:18

Juntada de Petição de apelação

24/11/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 17:45

Procedência

17/10/2022, 14:46

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 10:23

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:50

Documentos

Intimação

•17/10/2022, 17:45

Sentença

•17/10/2022, 14:46