Habeas Corpus 0072847-69.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0072847-69.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201775/2025

11/03/2025, 19:56

Protocolizada Petição 201775/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 986247/SC (2025/0072847-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: CAMILA DE CAMPOS PAVAN ADVOGADOS: THAISA MONARI CLARO DE MATOS - PR066602 CAMILA DE CAMPOS PAVAN - PR103565 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: EDERSON MARCOS DA SILVA CORRÉU: ROGERIO AMANN ARAUJO CORRÉU: LUIZ LEONARDO CAMPOS SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO O presente writ ataca o mesmo acórdão impugnado no HC n. 984.698/SC e veicula tese idêntica à deduzida no referido feito em favor da mesma pessoa. Ora, configurada a inadmissível reiteração de pedido, o writ não pode prosseguir, nos termos do art. 210 do RISTJ (AgRg no HC n. 444.220/SP, Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 23/5/2018). No mesmo sentido: AgRg no HC n. 765.097/SP, Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe 6/3/2024; AgRg no RHC n. 124.697/MG, Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 17/4/2020; AgRg no HC n. 546.302/MG, Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE), Quinta Turma, DJe 3/12/2019; AgRg no HC n. 286.354/AC, Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 23/5/2014; AgRg no HC n. 474.992/ES, de minha relatoria, Sexta Turma, DJe 11/3/2019; RCD no HC n. 423.298/SP, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 4/12/2017; AgRg no HC n. 391.116/PE, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 7/4/2017; entre inúmeros outros. Quer dizer, é categórico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da impossibilidade de reiteração de pedidos já apresentados nesta Casa. Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ). Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

10/03/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

07/03/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 986247/SC (2025/0072847-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: CAMILA DE CAMPOS PAVAN ADVOGADOS: THAISA MONARI CLARO DE MATOS - PR066602 CAMILA DE CAMPOS PAVAN - PR103565 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: EDERSON MARCOS DA SILVA CORRÉU: ROGERIO AMANN ARAUJO CORRÉU: LUIZ LEONARDO CAMPOS SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 12:30

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 399737 (2017/0111510-1)

06/03/2025, 12:15

Protocolizada Petição (originária) em 06/03/2025

06/03/2025, 11:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 18:40