Apelação Cível 0026242-61.2019.8.08.0024 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRAGANÇA

OAB/ES 014863·CPF·Representa: Autor

JORGE TEIXEIRA GIRELLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A,

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRTO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - ESCELSA EDP

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MARGARETH TEIXEIRA GIRELLI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 17:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/11/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

07/11/2025, 12:38

Recebidos os autos

07/11/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:15

Recebidos os autos

23/10/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/02/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

23/01/2025, 09:29

Recebidos os autos

23/01/2025, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

17/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:34

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 17:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/11/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

07/11/2025, 12:38

Recebidos os autos

07/11/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 15:21

Decisão

•19/09/2024, 12:44

06/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:15

Recebidos os autos

23/10/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/02/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

23/01/2025, 09:29

Recebidos os autos

23/01/2025, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

17/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de MARGARETH TEIXEIRA GIRELLI em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de MARGARETH TEIXEIRA GIRELLI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

01/10/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 18:25

Recurso Especial não admitido

10/09/2024, 12:53

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

13/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:31

Decorrido prazo de MARGARETH TEIXEIRA GIRELLI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

26/04/2024, 15:42

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:42

Decorrido prazo de MARGARETH TEIXEIRA GIRELLI em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de recurso especial

02/04/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:48

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e não-provido

04/03/2024, 13:40

Juntada de certidão - julgamento

01/03/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 18:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2024, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 17:40

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2024, 17:39

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

05/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

15/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/12/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:19

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 17:42

Juntada de certidão - julgamento

12/12/2023, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 14:47

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de MARGARETH TEIXEIRA GIRELLI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:11

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

27/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de MARGARETH TEIXEIRA GIRELLI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 20:49

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

06/06/2023, 11:08

Expedição de decisão monocrática.

22/05/2023, 09:17

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:25

Não conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE)

17/02/2023, 16:25

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

08/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2022, 01:11

Expedição de despacho.

26/10/2022, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2022, 06:42

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

11/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:30

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

27/09/2022, 14:53

Decorrido prazo de MARGARETH TEIXEIRA GIRELLI em 19/09/2022 23:59.

26/09/2022, 14:38

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 13/09/2022 23:59.

26/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de MARGARETH TEIXEIRA GIRELLI em 15/09/2022 23:59.

26/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 15/09/2022 23:59.

26/09/2022, 08:52

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:12

Expedição de intimação - diário.

01/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

29/06/2022, 18:17

Recebidos os autos

29/06/2022, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/06/2022, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2022, 18:07

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 18:07

Decisão

•10/09/2024, 12:53

Acórdão

•13/03/2024, 14:48

Acórdão

•04/03/2024, 13:40

Relatório

•07/02/2024, 17:39

Despacho

•30/01/2024, 17:01

Acórdão

•18/12/2023, 18:19

Acórdão

•18/12/2023, 17:42

Relatório

•28/11/2023, 14:47

Decisão Monocrática

•22/05/2023, 09:17

Decisão Monocrática

•17/02/2023, 16:25

Despacho

•26/10/2022, 19:31

Despacho

•25/10/2022, 16:46

Despacho

•06/10/2022, 16:30