Apelação Cível 5023677-06.2016.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 58.936,72

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

DORIVAL VENTURA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Autor

FÁBIO STEFANI

OAB/RS 046571·CPF·Representa: Réu

LARISSA FIALHO MACIEL LONGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

29/10/2025, 18:34

Recebidos os autos do STJ

29/10/2025, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5023677062016404710020241217202904

17/12/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/12/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/12/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/12/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/12/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/12/2024, 21:56

Decisão interlocutória

13/12/2024, 21:48

Decisão interlocutória

13/12/2024, 21:48

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

09/10/2024, 19:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

09/10/2024, 15:21

Juntada de Petição

09/10/2024, 01:27

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

29/10/2025, 18:34

Recebidos os autos do STJ

29/10/2025, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5023677062016404710020241217202904

17/12/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/12/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/12/2024, 21:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/12/2024, 21:48

17/12/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/12/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/12/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/12/2024, 21:56

Decisão interlocutória

13/12/2024, 21:48

Decisão interlocutória

13/12/2024, 21:48

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

09/10/2024, 19:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

09/10/2024, 15:21

Juntada de Petição

09/10/2024, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

09/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/08/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

13/08/2024, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 17:47

Sentença confirmada - por unanimidade

13/08/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b>

25/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 419

24/07/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2024, 14:12

Conclusos para julgamento de retratação

19/07/2024, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/07/2024, 03:07

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

19/07/2024, 03:01

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

18/07/2024, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 17:30

Juntada de Petição

17/07/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/11/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/11/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/11/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 14:24

Indeferido o pedido

18/11/2023, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/11/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:11

Juntada de Petição

17/10/2023, 14:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/08/2022, 13:35

Recebidos os autos do STJ

02/08/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/04/2020, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/03/2020, 16:58

Decisão interlocutória

28/02/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/02/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/02/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

07/02/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

07/02/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/02/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/02/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 16:27

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/01/2020, 17:56

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

29/01/2020, 17:45

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

29/01/2020, 17:45

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

29/01/2020, 17:45

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

13/08/2019, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/08/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

07/08/2019, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/08/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/08/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/08/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/08/2019, 17:53

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

01/08/2019, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/07/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/07/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/07/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/07/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/07/2019, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/07/2019, 19:25

Juntada - Julgamento

10/07/2019, 19:25

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

09/07/2019, 18:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2019

27/06/2019, 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/06/2019, 17:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2019

24/06/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 634

21/06/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/08/2018, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/08/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2018, 15:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/08/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/08/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/08/2018, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/08/2018, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/08/2018, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/08/2018, 14:49

Juntada - Julgamento

01/08/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/08/2018, 14:49

Julgamento do Incidente Improvido

31/07/2018, 17:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/07/2018 SEQ: 902

11/07/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/07/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/06/2018, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/06/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/06/2018, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/06/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2018, 13:24

Juntada - Julgamento

27/06/2018, 13:24

Julgamento - Mantida a Sentença

26/06/2018, 17:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/06/2018 SEQ: 1028

30/05/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

30/05/2018, 15:29

Juntada de Petição

17/05/2018, 15:14

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 16:26

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/07/2024, 03:01

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 13:42

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 13:42

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 13:41

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 03:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 13:11

DECISÃO STJ/STF

•17/10/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•28/02/2020, 09:42

Todos os documentos(30)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/12/2024, 21:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/12/2024, 21:48

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/07/2024, 03:01

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 13:42

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 13:42

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 13:41

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 03:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 13:11

DECISÃO STJ/STF

•17/10/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•28/02/2020, 09:42

DECISÃO STJ/STF

•28/02/2020, 09:42

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/02/2020, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/01/2020, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/01/2020, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/01/2020, 17:45

DECISÃO STJ/STF

•13/08/2019, 10:36

DECISÃO STJ/STF

•13/08/2019, 10:36

DECISÃO STJ/STF

•31/07/2019, 10:48

ACÓRDÃO

•10/07/2019, 19:25

EXTRATO DE ATA

•09/07/2019, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 15:21

ACÓRDÃO

•01/08/2018, 14:49

EXTRATO DE ATA

•31/07/2018, 17:11

ACÓRDÃO

•27/06/2018, 13:24

EXTRATO DE ATA

•26/06/2018, 17:28