Ação Penal - Procedimento Ordinário 0014457-06.2017.4.03.6181 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARTHUR CELSO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA

OAB/SP 435988·CPF·Representa: Réu

RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR

OAB/SP 296099·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS LIMA GOULART

OAB/SP 278737·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN

OAB/SP 423781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 15:48

Juntada de certidão

22/05/2026, 14:21

Conclusos para despacho

20/05/2026, 09:17

Recebidos os autos

18/05/2026, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867597/SP (2025/0060021-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARTHUR CELSO DE SOUZA ADVOGADOS: DOUGLAS LIMA GOULART - SP278737 RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR - SP296099 WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA - SP435988 BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN - SP423781 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/03/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 16:34

Recebidos os autos

12/03/2021, 20:17

Juntada de intimação

12/03/2021, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/02/2021, 18:50

Juntada de certidão

18/02/2021, 18:48

Todas as movimentações(209)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 15:48

Juntada de certidão

22/05/2026, 14:21

Conclusos para despacho

20/05/2026, 09:17

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 15:48

Decisão

•27/04/2026, 17:27

Recebidos os autos

18/05/2026, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867597/SP (2025/0060021-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARTHUR CELSO DE SOUZA ADVOGADOS: DOUGLAS LIMA GOULART - SP278737 RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR - SP296099 WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA - SP435988 BEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN - SP423781 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/03/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 16:34

Recebidos os autos

12/03/2021, 20:17

Juntada de intimação

12/03/2021, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/02/2021, 18:50

Juntada de certidão

18/02/2021, 18:48

Mandado devolvido cumprido

15/02/2021, 02:08

Juntada de Petição de diligência

15/02/2021, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 13:53

Conclusos para despacho

26/01/2021, 10:49

Juntada de Petição de apelação

22/01/2021, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 15:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/12/2020, 12:51

Julgado procedente o pedido

14/12/2020, 13:20

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 11:19

Juntada de certidão

07/10/2020, 22:25

Juntada de certidão

07/10/2020, 22:21

Decorrido prazo de ARTHUR CELSO DE SOUZA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:22

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 12:36

Conclusos para despacho

27/09/2020, 23:18

Juntada de certidão

27/09/2020, 22:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/08/2020, 16:03

Juntada de certidão

17/08/2020, 16:01

Juntada de certidão

17/08/2020, 15:56

Juntada de certidão

17/08/2020, 15:53

Juntada de certidão

17/08/2020, 15:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2020, 17:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2020, 17:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2020, 17:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2020, 17:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2020, 17:19

Cancelada a movimentação processual

01/07/2020, 11:16

Cancelada a movimentação processual

01/07/2020, 11:16

Cancelada a movimentação processual

01/07/2020, 11:16

Cancelada a movimentação processual

01/07/2020, 11:15

Cancelada a movimentação processual

01/07/2020, 11:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/06/2020, 18:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/06/2020, 18:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/06/2020, 18:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/06/2020, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/06/2020, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2020, 18:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2020, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2020, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/03/2020, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061810001086 Complemento Livre: ARTHUR CELSO DE SOUZA - MANIFESTAÇÃO SOBRE ANPP - NEGATIVA

11/03/2020, 08:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 339/400

02/03/2020, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/02/2020, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MPF SE MANIFESTA PELA APRESENTAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Complemento Livre:

26/02/2020, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2020, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

17/02/2020, 16:02

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE EVENTUAL ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Codigo Juiz: 413

17/02/2020, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2020, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/01/2020, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061810000087 Complemento Livre: MEMORIAIS DE ARTHUR CELSO DE SOUZA

15/01/2020, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2020, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA PARA CÓPIAS

09/01/2020, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÓPIA DO SUBSTABELECIMENTO DE ARTHUR CELSO DE SOUZA Complemento Livre:

09/01/2020, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961810008767 Complemento Livre: ARTHUR CELSO DE SOUZA JUNTADA DE DOCUMENTOS

09/01/2020, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF COM MANIFESTACAO

19/12/2019, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2019, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

09/12/2019, 08:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ARTHUR CELSO DE SOUZA Complemento Livre: NA FASE DO ART. 402 DO CPP PARA APRESENTAR DOCUMENTOS

09/12/2019, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 8 volume e abertura do 9 volume. Complemento Livre:

09/12/2019, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2019, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 15:15

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 413

03/12/2019, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DEFESA ARTHUR Complemento Livre:

03/12/2019, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/11/2019, 12:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 8103.2019.01811 Complemento Livre: ENTREGUE NA RECEITA FEDERAL

09/09/2019, 07:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - OFICIO GENERICO Complemento Livre: 8103.2019.01811 EM 20/08/2019 (Guia 2019.0274)

23/08/2019, 10:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: Carta Preatória 603/2018

20/08/2019, 10:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: Carta Preatória 130/2018

20/08/2019, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2019, 13:47

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 221

06/08/2019, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

01/08/2019, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2019, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961810005653 Complemento Livre: ARTHUR CELSO DE SOUZA - REQUER O SOBRESTAMENTO DO FEITO

29/07/2019, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

17/07/2019, 11:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MDD INT DA TEST ADELIA BARBOSA JACINTO - CP DE AMERICANA Complemento Livre:

17/06/2019, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: E-MAIL P/ J DERPECADO SOLICITANO ENCAMINHAMENTO DO MAND INT TEST ADELIA BARBOSA JACINTO POSITIVO Complemento Livre:

13/06/2019, 15:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8103.2019.01155 Complemento Livre: MDD INT TEST - AMERICO SOTTO MAIOR RAMOS E RAMOS

13/06/2019, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2019, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Complemento Livre: 8103.2019.01155 EM 14/05/2019 (Guia 2019.0163)

20/05/2019, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2019, 12:47

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: Codigo Juiz: 413

14/05/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2019, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

29/04/2019, 09:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8103.2019.00418 Complemento Livre:

29/04/2019, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO EM SECRETARIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 06.08.2019 - ÀS 14:00 HS- A.O.M. Complemento Livre:

02/04/2019, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2019, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 14:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Mandado nº 8103.2019.00416 Complemento Livre:

21/03/2019, 11:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: Carta Preatória 131/2019

15/03/2019, 09:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 8103.2019.00417 Complemento Livre:

12/03/2019, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 317

08/03/2019, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 07:11

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: Codigo Juiz: 413

07/03/2019, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2019, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

28/02/2019, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

22/02/2019, 12:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: Carta Preatória 130/2018

21/02/2019, 09:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: Carta Preatória 131/2019

21/02/2019, 09:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

21/02/2019, 06:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231

20/02/2019, 06:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Complemento Livre: 8103.2019.00418 EM 18/02/2019 (Guia 2019.0048)

19/02/2019, 07:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - OFICIO GENERICO Complemento Livre: 8103.2019.00417 EM 18/02/2019 (Guia 2019.0048)

19/02/2019, 07:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Complemento Livre: 8103.2019.00416 EM 18/02/2019 (Guia 2019.0048)

19/02/2019, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 11:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Determina intimação Complemento Livre: Codigo Juiz: 221

18/02/2019, 11:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

18/02/2019, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 16:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: Carta Preatória 602/2018

08/02/2019, 10:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8103.2018.02837 Complemento Livre:

08/02/2019, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961810000747 Complemento Livre: Manifestação de Arthur Celso de Souza - informa iênia da audiênia

08/02/2019, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

31/01/2019, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 08:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Mandado nº 8103.2018.02835 Complemento Livre:

23/01/2019, 12:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 8103.2018.02839 Complemento Livre:

18/12/2018, 12:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8103.2018.02836 Complemento Livre:

13/12/2018, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Intimação de testemunha Loal de Cumprimento: Cotia/SP Complemento Livre: Carta Preatória 604/2018

11/12/2018, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Intimação de testemunha Loal de Cumprimento: Guarulhos/SP Complemento Livre: Carta Preatória 602/2018

11/12/2018, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Intimação de testemunha Loal de Cumprimento: Ameriana/SP Complemento Livre: Carta Preatória 603/2018

11/12/2018, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - OFICIO GENERICO Complemento Livre: 8103.2018.02839 EM 06/12/2018 (Guia 2018.0372)

07/12/2018, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Complemento Livre: 8103.2018.02837 EM 06/12/2018 (Guia 2018.0372)

07/12/2018, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Complemento Livre: 8103.2018.02836 EM 06/12/2018 (Guia 2018.0372)

07/12/2018, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8103.2018.02835 EM 06/12/2018 (Guia 2018.0372)

07/12/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/08/2018, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 313/314

23/08/2018, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 10:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8103.2018.01009 Complemento Livre: CITACAO REU

21/08/2018, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861830003612 Complemento Livre: Juntada Petição dos advogados

11/07/2018, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA RESPOSTA A ACUSACAO

19/06/2018, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2018, 11:55

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: ARTHUR CELSO DE SOUZA Data da Citação: 14/06/2018 Complemento Livre:

18/06/2018, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861810005316 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO - ARTHUR CELSO DE SOUZA

07/06/2018, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Cópia de Petição de Protoolo nº 2018.61810005316-1 Complemento Livre: Substabeleimento

05/06/2018, 07:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8103.2018.01009 EM 14/05/2018 (Guia 2018.0132)

15/05/2018, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 12:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 306

11/05/2018, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/05/2018, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2018, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 DIAS Complemento Livre: ARTHUR CELSO DE SOUZA

22/03/2018, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CORREIO ELETRONICO D-CEP Complemento Livre:

21/03/2018, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA CONSULTA CARCERARIA ATRAVÉS DE CORREIO ELETRONICO Complemento Livre:

20/03/2018, 12:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: NÃO ESTANDO PRESO, CITE-SE O ACUSADO ARTHUR CELSO DE SOUZA POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS Complemento Livre:

20/03/2018, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2018, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2018, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

15/03/2018, 05:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2018, 05:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 05:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA AO MPF Complemento Livre:

14/03/2018, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 13:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8103.2018.00169 Complemento Livre: CITAÇÃO DE ARTHUR CELSO DE SOUZA

14/03/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

31/01/2018, 07:34

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 166

31/01/2018, 07:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8103.2018.00169 EM 30/01/2018 (Guia 2018.0026)

30/01/2018, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/01/2018, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 08:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/01/2018, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 10:38

Denúncia - DESPACHO/DECISAO DENUNCIA/QUEIXA RECEBIDA Nome da Parte: ARTHUR CELSO DE SOUZA Complemento Livre:

08/01/2018, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 7 volume e abertura do 8 volume. Complemento Livre:

06/11/2017, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/11/2017, 15:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2017, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA Complemento Livre: Guia Remessa IPL nro 53.81/2012 onf. Resoluao CJF 63/09 Destino: Ministerio Publio

12/06/2012, 15:35

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:18

Decisão

•30/03/2026, 13:26

Decisão

•09/03/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:36

Decisão

•13/01/2025, 17:01

Acórdão

•23/08/2024, 14:26

Despacho

•21/08/2024, 15:18

Despacho

•28/06/2024, 18:06

Despacho

•22/03/2021, 09:06

Despacho

•01/03/2021, 17:16

Despacho

•26/01/2021, 13:53

Sentença

•14/12/2020, 13:20

Despacho

•28/09/2020, 12:36