Habeas Corpus 0072856-31.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0072856-31.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215107/2025

14/03/2025, 17:16

Protocolizada Petição 215107/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 986255/SC (2025/0072856-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: IGOR BITTENCOURT MINOSSO ADVOGADO: IGOR BITTENCOURT MINOSSO - SC063075 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: WELLYNGTON ROSA MARTINS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO O paciente alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo no Habeas Corpus n. 5004619-68.2025.8.24.0000, em que foi mantida sua prisão preventiva. A despeito da insurgência defensiva, verifico que não foi colacionada aos autos cópia do decreto preventivo, o que prejudica sobremaneira a exata compreensão do caso, inviabilizando-se, assim, o exame do alegado constrangimento ilegal de que seria vítima o paciente. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações e não comporta dilação probatória. É cogente ao impetrante – sobretudo quando se tratar de advogado constituído – apresentar elementos documentais suficientes para se permitir aferir a suscitada existência de constrangimento ilegal no ato atacado na impetração. À vista do exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

13/03/2025, 00:00

Denegado o Habeas Corpus a WELLYNGTON ROSA MARTINS (PRESO)

12/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

12/03/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 986255/SC (2025/0072856-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: IGOR BITTENCOURT MINOSSO ADVOGADO: IGOR BITTENCOURT MINOSSO - SC063075 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: WELLYNGTON ROSA MARTINS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 13:17

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

06/03/2025, 13:00

Protocolizada Petição (originária) em 06/03/2025

06/03/2025, 11:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 15:10