Cumprimento de sentença 7004257-27.2023.8.22.0010 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.578,02

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

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2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 017394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/03/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 09:06

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:47

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:54

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO

•18/03/2026, 09:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/03/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 09:06

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:47

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:54

Recebidos os autos

16/12/2025, 10:52

Juntada de termo de triagem

16/12/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822458/RO (2024/0487241-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - RO012680 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO: JONATHAS SIVIERO - RO004861 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de recurso

19/09/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:08

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:37

Julgado improcedente o pedido

25/08/2023, 13:37

Julgado improcedente o pedido

25/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:22

Juntada de outras peças

14/08/2023, 07:58

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:40

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 19:05

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:21

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

29/05/2023, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 00:49

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:58

Distribuído por dependência

23/05/2023, 10:58

EXPEDIENTE

•16/12/2025, 10:46

DECISÃO

•11/12/2024, 09:46

DECISÃO

•26/08/2024, 12:42

ACÓRDÃO

•10/05/2024, 11:49

DESPACHO

•04/04/2024, 08:40

DECISÃO

•28/11/2023, 11:56

DESPACHO

•13/11/2023, 13:03

DECISÃO

•25/08/2023, 13:37

DECISÃO

•25/08/2023, 13:37

DESPACHO

•13/06/2023, 19:05

DESPACHO

•27/05/2023, 00:49

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•23/05/2023, 10:58

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•23/05/2023, 10:58

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•18/03/2026, 09:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 16:33

EXPEDIENTE

•16/12/2025, 10:46

DECISÃO

•11/12/2024, 09:46

DECISÃO

•26/08/2024, 12:42

ACÓRDÃO

•10/05/2024, 11:49

DESPACHO

•04/04/2024, 08:40

DECISÃO

•28/11/2023, 11:56

DESPACHO

•13/11/2023, 13:03

DECISÃO

•25/08/2023, 13:37

DECISÃO

•25/08/2023, 13:37

DESPACHO

•13/06/2023, 19:05

DESPACHO

•27/05/2023, 00:49

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•23/05/2023, 10:58

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•23/05/2023, 10:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2023, 10:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2023, 10:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2023, 10:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2023, 10:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2023, 10:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2023, 10:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2023, 10:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2023, 10:58