Agravo em Recurso Especial 0003329-84.2019.8.13.0141 - STJ | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSELITO DIAS DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RUDSON DE CASTRO CARVALHO

OAB/MG 154520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/03/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 18:43

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

08/03/2025, 09:32

Expedição de Ofício de Intimação nº I000404-2025-CPPE ao (à)RUDSON DE CASTRO CARVALHO

18/02/2025, 09:42

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl.173), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

18/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 107967/2025

13/02/2025, 12:41

Protocolizada Petição 107967/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025, 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de JOSELITO DIAS DE FREITAS

11/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2025, 15:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/12/2024, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2024, 11:49

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•11/12/2024, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2024, 11:49

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•11/12/2024, 11:49

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•11/12/2024, 11:49

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•11/12/2024, 11:49

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•11/12/2024, 11:49

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•11/12/2024, 11:48

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•11/12/2024, 11:48

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•11/12/2024, 11:48

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•11/12/2024, 11:48

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2024, 11:49

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•11/12/2024, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2024, 11:49

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