Apelação Criminal 0011967-22.2012.8.26.0099 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Freire Teotônio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal de Competência do Júri · Juri/exec./inf.juv. de Braganca Paulista 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Fernando Antonio Torres Garcia 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

EGON MARCEL CAETANO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO ZADRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON APARECIDO MORITA

OAB/SP 260584·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:37

Baixa Definitiva

27/02/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:07

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2025, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:07

Recebidos os autos

07/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:15

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:37

Baixa Definitiva

27/02/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:07

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2025, 16:45

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 12:12

Despacho

•16/01/2025, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:07

Recebidos os autos

07/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

16/01/2025, 17:19

Recurso Extraordinário não admitido

16/01/2025, 17:19

Recurso Especial não admitido

16/01/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 10:56

Recebidos os autos

10/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:06

Voto do relator proferido

11/11/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:13

Julgamento

07/11/2024, 13:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/11/2024, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

25/10/2024, 11:55

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2024, 17:34

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:25

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:24

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

23/08/2024, 17:06

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2024, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 10:19

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:58

Despacho

•16/01/2025, 17:19

Acórdão

•11/11/2024, 14:05

Despacho

•24/10/2024, 16:47