Conflito de Competência 0073035-62.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA CIVEL DE MANCIO LIMA-AC

Autor

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL - AC

Reu

MARIA APARECIDA TIBURCIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA TIBURCIO DA SILVA

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MANCIO LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757477/2025

20/08/2025, 18:51

Protocolizada Petição 757477/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 18:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:41

Expedição de Ofício nº 000406/2025-1S ao (à)JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL - AC comunicando resultado de julgamento (via malote digital)

13/08/2025, 14:56

Expedição de Ofício nº 000405/2025-1S ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DE MÂNCIO LIMA-AC comunicando resultado de julgamento (via malote digital)

13/08/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

12/08/2025, 19:25

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DE MÂNCIO LIMA-AC,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

07/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/05/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 386645/2025

05/05/2025, 17:51

Protocolizada Petição 386645/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025

05/05/2025, 16:56

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757477/2025

20/08/2025, 18:51

Protocolizada Petição 757477/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 18:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/03/2025, 19:10

15/08/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:41

Expedição de Ofício nº 000406/2025-1S ao (à)JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL - AC comunicando resultado de julgamento (via malote digital)

13/08/2025, 14:56

Expedição de Ofício nº 000405/2025-1S ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DE MÂNCIO LIMA-AC comunicando resultado de julgamento (via malote digital)

13/08/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

12/08/2025, 19:25

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DE MÂNCIO LIMA-AC,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

07/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/05/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 386645/2025

05/05/2025, 17:51

Protocolizada Petição 386645/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025

05/05/2025, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/03/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211836/AC (2025/0073035-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DE MÂNCIO LIMA-AC SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL - AC INTERESSADO: MARIA APARECIDA TIBURCIO DA SILVA OUTRO NOME: MARIA TIBURCIO DA SILVA ADVOGADOS: NELSON MARTINS QUADROS FILHO - BA030416 DÉBORA LIMA SILVA RODRIGUES - BA019277 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MANCIO LIMA Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 16:48

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

06/03/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/03/2025, 14:18

Protocolizada Petição (originária) em 06/03/2025

06/03/2025, 13:26