Cumprimento de sentença 0830244-61.2016.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 11.509,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

MAURIENNE ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

BATO INNOVA

Terceiro

MARIA JOSILEIDE RODRIGUES NASCIMENTO

Terceiro

BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ANDREA BORRALHO DE ARAUJO DO ROSARIO

CPF·Representa: Autor

TED LUIZ ROCHA PONTES

OAB/CE 026581·CPF·Representa: Réu

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 013371·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SILVA HULAND

OAB/CE 017038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA BORRALHO DE ARAUJO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA HULAND em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 21:28

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA HULAND em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão

14/05/2026, 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA BORRALHO DE ARAUJO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA HULAND em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:33

17/11/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 21:28

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA HULAND em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Juntada de petição

25/09/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:01

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:59

Desentranhado o documento

15/09/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 13:59

Desentranhado o documento

15/09/2025, 13:59

Juntada de petição

03/09/2025, 18:05

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:51

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2025, 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2025, 11:15

Juntada de petição

16/06/2025, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 16:07

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 15:29

Juntada de despacho

29/04/2025, 14:02

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2735863/MA (2024/0328937-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - CE013371A EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO - CE019319 BEATRIZ FREITAS FEITOSA - CE047787 AGRAVADO: MAURIENNE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: LUCIANA ANDRÉA BORRALHO DE ARAÚJO DO ROSÁRIO - MA010647 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/12/2022, 11:09

Juntada de contrarrazões

07/12/2022, 20:37

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 09:13

Juntada de Certidão

11/11/2022, 09:12

Juntada de apelação

09/11/2022, 17:14

Publicado Intimação em 18/10/2022.

26/10/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

26/10/2022, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos

11/10/2022, 10:39

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:05

Juntada de embargos de declaração

05/09/2022, 09:01

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 10/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:58

Juntada de contrarrazões

10/03/2022, 00:31

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 17:01

Juntada de contrarrazões

07/03/2022, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 17:15

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:00

Conclusos para decisão

20/09/2020, 22:22

Juntada de embargos de declaração

10/07/2020, 19:28

Juntada de embargos de declaração

26/06/2020, 22:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 13:20

Julgado procedente o pedido

16/06/2020, 19:43

Decorrido prazo de MAURIENNE ARAUJO PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 14:06

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 12:01

Juntada de Certidão

27/05/2020, 12:00

Decorrido prazo de BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:56

Juntada de petição

20/05/2020, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 16:31

Conclusos para despacho

24/01/2020, 09:26

Juntada de Certidão

24/01/2020, 09:26

Juntada de termo

24/01/2020, 09:22

Decorrido prazo de BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 00:36

Juntada de Petição de contestação

27/11/2017, 18:57

Decorrido prazo de MAURIENNE ARAUJO PEREIRA em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2017, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2017, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica

03/10/2017, 16:38

Expedição de Mandado

03/10/2017, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2017, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2016, 11:01

Conclusos para decisão

16/06/2016, 17:56

Distribuído por sorteio

16/06/2016, 17:56

Custas

•25/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:01

Petição

•03/09/2025, 18:05

Despacho

•15/07/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:29

Decisão

•09/07/2024, 10:40

Acórdão

•23/03/2024, 11:53

Despacho

•23/11/2023, 05:53

Acórdão

•31/10/2023, 19:16

Despacho

•16/06/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:12

Sentença

•11/10/2022, 10:39

Sentença

•22/08/2022, 10:14

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/11/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:33

Custas

•25/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:01

Petição

•03/09/2025, 18:05

Despacho

•15/07/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:29

Decisão

•09/07/2024, 10:40

Acórdão

•23/03/2024, 11:53

Despacho

•23/11/2023, 05:53

Acórdão

•31/10/2023, 19:16

Despacho

•16/06/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:12

Sentença

•11/10/2022, 10:39

Sentença

•22/08/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:43

Despacho

•16/11/2021, 09:00

Documento Diverso

•10/07/2020, 19:28

Documento Diverso

•10/07/2020, 19:28

Documento Diverso

•10/07/2020, 19:28

Sentença

•16/06/2020, 19:43

Despacho

•19/03/2020, 16:31

Despacho

•16/09/2017, 11:25