Execução de Título Extrajudicial 0004405-35.2011.8.24.0007 - STJ

Execução de Título Extrajudicial 0004405-35.2011.8.24.0007 - STJ | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - Chamo o feito à ordem!Na data de hoje, o TJSC encaminhou ao Cartório deste Juízo, por e-mail, Decisão Liminar no Agravo de Instrumento nº. 2015.095208-0, que deferiu tutela recursal para atribuir efeito suspensivo à Decisão proferida às fls. 470/471 dos presentes autos.À Decisão agravada, este Juízo determinou que a Requerida entregasse bens acessórios à embarcação "Velho Chico V", há muito penhorada na presente Execução, desde 08/01/2013 (fl. 237), a partir de Decisão proferida em 16/05/2012 (fls. 199/200)...Todavia, considerando que apenas na data de hoje a referida Decisão em Agravo de Instrumento foi encaminhada para o Cartório deste Juízo; sem conhecimento do efeito suspensivo daquela, com a ineficácia da Decisão agravada, em momento posterior proferiu-se outra Decisão, que deferiu, MAIS UMA VEZ, a reintegração de posse do barco de apoio da embarcação "Velho Chico V", à fl. 492, cumprida (fls. 493/494).Diz-se "mais uma vez", porquanto este processo possui muitas indas e vindas, também ao nosso Egrégio Tribunal, muitas tentativas de ocultação de bens, além de dois Embargos de Terceiros, julgados improcedentes - em Sentenças com resolução de mérito mantido pelo TJSC.Destaca-se, porque diretamente conectado com o bem em questão, o Acórdão em Apelação Cível nº. 2014.076679-2, que confirmou a existência de FRAUDE À EXECUÇÃO declarada nesta demanda.Pois bem. É preciso alertar que a embarcação "Panga" é barco de apoio da embarcação "Velho Chico V", possuindo, à época da penhora e da reintegração da embarcação principal, pintadas em seu casco a descrição "Vô Chico V" e o mesmo número de inscrição na Capitania dos Portos da embarcação principal - ou seja, é sua acessória, o que restou comprovado nestes autos há muito tempo, em 2014, inclusive por meio de fotos acostadas pelo Exequente (fls. 352/355).Naquela oportunidade, no ano de 2014, este Juízo, já entendendo que se tratava de bem acessório, que acompanha o principal, considerando a existência

09/10/2018, 14:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0415/2015 Teor do ato: I - Defiro os pedidos da Exequente de fls. 425/430, em primeiro lugar, diante da grave notícia do Sr. Oficial de Justiça, que certificou que o Sr. Benoni Grapp Filho, terceiro que tenta obstruir a presente Execução, seria o "responsável" pelo "Barco de Apoio/Panga" (da embarcação Vô Chico V) objeto da reintegração de posse determinada por este Juízo e, ainda, que teria dito, ao Sr. Oficial, que "tal barco não existe, não sabe do seu paradeiro" (fls. 421/422). Outrossim, desde a reintegração de posse, à Exequente, da embarcação principal "Vô Chico V", pleiteia a mesma a reintegração, também, dos seguintes equipamentos que guarneciam o barco, que foram retidos indevidamente pela Executada: "radar JAC 2253, TV 14 Polegadas Philco, sonar Furuno CH5, GPS Furuno, Sonda Furuno modelo FCV627, rádio ICON C718 e rádio VHS Si-Tex". Desse modo, intime-se a Executada para que entregue a referida embarcação ("Barco de Apoio/Panga" da embarcação Vô Chico V) e os equipamentos descritos (radar JAC 2253, TV 14 Polegadas Philco, sonar Furuno CH5, GPS Furuno, Sonda Furuno modelo FCV627, rádio ICON C718 e rádio VHS Si-Tex) à Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será aumentada progressivamente até o cumprimento da medida, especialmente considerando as atitudes fraudulentas da Executada até o presente momento, já reconhecidas por este Juízo e confirmadas pelo TJSC. II - Resta intimada a Executada, concomitantemente, acerca da continuidade do valor remanescente da Execução em curso, devendo efetuar o pagamento da quantia de R$ 496.347,82 (quatrocentos e noventa e seis mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos) no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre este valor se descumprido o referido prazo. Sendo o caso de descumprimento, expedir-se-á, então, Mandado de Penhora e Avaliação, considera

03/12/2015, 13:45

Mero expediente - SAJ - I - Defiro os pedidos da Exequente de fls. 425/430, em primeiro lugar, diante da grave notícia do Sr. Oficial de Justiça, que certificou que o Sr. Benoni Grapp Filho, terceiro que tenta obstruir a presente Execução, seria o "responsável" pelo "Barco de Apoio/Panga" (da embarcação Vô Chico V) objeto da reintegração de posse determinada por este Juízo e, ainda, que teria dito, ao Sr. Oficial, que "tal barco não existe, não sabe do seu paradeiro" (fls. 421/422). Outrossim, desde a reintegração de posse, à Exequente, da embarcação principal "Vô Chico V", pleiteia a mesma a reintegração, também, dos seguintes equipamentos que guarneciam o barco, que foram retidos indevidamente pela Executada: "radar JAC 2253, TV 14 Polegadas Philco, sonar Furuno CH5, GPS Furuno, Sonda Furuno modelo FCV627, rádio ICON C718 e rádio VHS Si-Tex". Desse modo, intime-se a Executada para que entregue a referida embarcação ("Barco de Apoio/Panga" da embarcação Vô Chico V) e os equipamentos descritos (radar JAC 2253, TV 14 Polegadas Philco, sonar Furuno CH5, GPS Furuno, Sonda Furuno modelo FCV627, rádio ICON C718 e rádio VHS Si-Tex) à Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será aumentada progressivamente até o cumprimento da medida, especialmente considerando as atitudes fraudulentas da Executada até o presente momento, já reconhecidas por este Juízo e confirmadas pelo TJSC. II - Resta intimada a Executada, concomitantemente, acerca da continuidade do valor remanescente da Execução em curso, devendo efetuar o pagamento da quantia de R$ 496.347,82 (quatrocentos e noventa e seis mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos) no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre este valor se descumprido o referido prazo. Sendo o caso de descumprimento, expedir-se-á, então, Mandado de Penhora e Avaliação, considerando o acréscimo da multa referida - tudo nos termos do

25/11/2015, 18:21

—

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 477

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 477

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 477

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGC01CV

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS CHICO'S LTDA)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Remetidos os Autos - BGC01CV -> FNSCONV

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 469

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 469

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADLER MACHADO - EXCLUÍDA

Todas as movimentações(473)

Todos os documentos(182)