Procedimento Comum Cível 5086922-54.2017.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Amauri Pinto Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Amauri Pinto Ferreira 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

FREDERICO MESQUITA FRANCHI WINTER

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA FILHO

CPF

Autor

ANTONIO MASSAUD MESQUITA MACHADO

CPF

Autor

SERGIO MASSAUD MESQUITA MACHADO

CPF

Autor

DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

OAB/MG 041796·CPF·Representa: Autor

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI

OAB/MG 155240·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP 340947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FREDERICO MESQUITA FRANCHI WINTER

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA FILHO

CPF

Autor

ANTONIO MASSAUD MESQUITA MACHADO

CPF

Autor

SERGIO MASSAUD MESQUITA MACHADO

CPF

Autor

DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITA

CPF

Autor

CAMILA MESQUITA WINTER

CPF

Autor

ALEXANDRA SCHILLING MASSAUD MESQUITA

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA

CPF

Autor

ANA MARCIA MASSAUD MESQUITA SARAIVA RIOS MACHADO

CPF

Autor

MARCELO MESQUITA FRANCHI WINTER

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de ALEXANDRA SCHILLING MASSAUD MESQUITA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANA MARCIA MASSAUD MESQUITA SARAIVA RIOS MACHADO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de SERGIO MASSAUD MESQUITA MACHADO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAUD MESQUITA MACHADO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de CAMILA MESQUITA WINTER em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de FREDERICO MESQUITA FRANCHI WINTER em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA FRANCHI WINTER em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 19:43

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:45

Todas as movimentações(120)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de ALEXANDRA SCHILLING MASSAUD MESQUITA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANA MARCIA MASSAUD MESQUITA SARAIVA RIOS MACHADO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de SERGIO MASSAUD MESQUITA MACHADO em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 02:27

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAUD MESQUITA MACHADO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de CAMILA MESQUITA WINTER em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de FREDERICO MESQUITA FRANCHI WINTER em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA FRANCHI WINTER em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 19:43

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 23:28

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/03/2026, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2026, 14:26

Recebidos os autos

07/03/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

30/04/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1874255/MG (2020/0030343-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADOS: LILIANE NETO BARROSO - MG048885 MONIQUE DE PAULA FARIA - MG131497 BARROSO, MUZZI, BARROS, GUERRA E ASSOCIADOS - ADV. E CONS. BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240 BARBARA SILVA HORTA - MG192732 NATALIA ARAUGIO GOMES - MG154473 MARIANA MOURA MARQUES TEIXEIRA - MG183442 PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE - MG0080788 RECORRIDO: ALEXANDRA SCHILLING MASSAUD MESQUITA RECORRIDO: MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA RECORRIDO: MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA FILHO RECORRIDO: A M M M S R M RECORRIDO: S M M M RECORRIDO: A M M M RECORRIDO: C M W RECORRIDO: F M F W RECORRIDO: M M F W RECORRIDO: DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITA ADVOGADOS: RONALDO MARIANI BITTENCOURT - MG053508 DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR E OUTRO(S) - MG041796 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:16

Decorrido prazo de SERGIO MASSAUD MESQUITA MACHADO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:16

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA FILHO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:16

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:15

Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA FRANCHI WINTER em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:50

Decorrido prazo de FREDERICO MESQUITA FRANCHI WINTER em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:50

Decorrido prazo de CAMILA MESQUITA WINTER em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAUD MESQUITA MACHADO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:50

Decorrido prazo de ANA MARCIA MASSAUD MESQUITA SARAIVA RIOS MACHADO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRA SCHILLING MASSAUD MESQUITA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2019, 01:31

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

07/02/2019, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2019, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2019, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2019, 13:32

Decorrido prazo de ANA MARCIA MASSAUD MESQUITA SARAIVA RIOS MACHADO em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:29

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA FILHO em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:29

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 02:59

Decorrido prazo de ALEXANDRA SCHILLING MASSAUD MESQUITA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 02:59

Decorrido prazo de SERGIO MASSAUD MESQUITA MACHADO em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAUD MESQUITA MACHADO em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 02:58

Decorrido prazo de CAMILA MESQUITA WINTER em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 02:58

Decorrido prazo de FREDERICO MESQUITA FRANCHI WINTER em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 02:58

Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA FRANCHI WINTER em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 02:58

Decorrido prazo de DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 02:58

Juntada de Petição de apelação

28/01/2019, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2018, 10:06

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2018, 13:31

Conclusos para julgamento

01/10/2018, 12:41

Juntada de Petição de 2 v.cível - PJE 5086922-54.2017 - final mprocedente

21/09/2018, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2018, 07:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/09/2018, 14:00

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 14:01

Juntada de Petição de alegações finais

21/08/2018, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2018, 15:21

Decorrido prazo de DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITA em 25/06/2018 23:59:59.

01/07/2018, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA FRANCHI WINTER em 25/06/2018 23:59:59.

01/07/2018, 00:31

Decorrido prazo de FREDERICO MESQUITA FRANCHI WINTER em 25/06/2018 23:59:59.

01/07/2018, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAUD MESQUITA MACHADO em 25/06/2018 23:59:59.

01/07/2018, 00:31

Decorrido prazo de SERGIO MASSAUD MESQUITA MACHADO em 25/06/2018 23:59:59.

01/07/2018, 00:31

Decorrido prazo de ANA MARCIA MASSAUD MESQUITA SARAIVA RIOS MACHADO em 25/06/2018 23:59:59.

01/07/2018, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA FILHO em 25/06/2018 23:59:59.

01/07/2018, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA em 25/06/2018 23:59:59.

01/07/2018, 00:30

Decorrido prazo de CAMILA MESQUITA WINTER em 25/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 03:49

Decorrido prazo de ALEXANDRA SCHILLING MASSAUD MESQUITA em 25/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 03:48

Juntada de Petição de alegações finais

19/06/2018, 16:50

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 15/06/2018 23:59:59.

16/06/2018, 04:04

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2018, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 09:01

Conclusos para despacho

28/05/2018, 21:32

Decorrido prazo de DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITA em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 00:55

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRA SCHILLING MASSAUD MESQUITA em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 00:16

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA FILHO em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 00:16

Decorrido prazo de ANA MARCIA MASSAUD MESQUITA SARAIVA RIOS MACHADO em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 00:16

Decorrido prazo de SERGIO MASSAUD MESQUITA MACHADO em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAUD MESQUITA MACHADO em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 00:16

Decorrido prazo de CAMILA MESQUITA WINTER em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 00:16

Decorrido prazo de FREDERICO MESQUITA FRANCHI WINTER em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 00:16

Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA FRANCHI WINTER em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2018, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 18:35

Juntada de Carta precatória

26/02/2018, 14:51

Conclusos para despacho

22/02/2018, 12:57

Juntada de Carta precatória

06/02/2018, 12:54

Juntada de Petição de impugnação

30/01/2018, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2017, 10:59

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 17:34

Audiência conciliação/cejus realizada 16/10/2017 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

19/10/2017, 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

11/10/2017, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 14:19

Decorrido prazo de DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITA em 28/07/2017 23:59:59.

03/08/2017, 02:46

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA FILHO em 28/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:54

Decorrido prazo de CAMILA MESQUITA WINTER em 28/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:54

Decorrido prazo de ALEXANDRA SCHILLING MASSAUD MESQUITA em 28/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:53

Decorrido prazo de SERGIO MASSAUD MESQUITA MACHADO em 28/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:53

Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA FRANCHI WINTER em 28/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:53

Decorrido prazo de FREDERICO MESQUITA FRANCHI WINTER em 28/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:53

Decorrido prazo de ANA MARCIA MASSAUD MESQUITA SARAIVA RIOS MACHADO em 28/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO MASSAUD MESQUITA MACHADO em 28/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:53

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MASSAUD MESQUITA em 28/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 17:40

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 14/07/2017 23:59:59.

23/07/2017, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2017, 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2017, 10:40

Audiência conciliação/cejus designada 16/10/2017 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

07/07/2017, 10:37

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 17:57

Expedição de Carta precatória.

05/07/2017, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2017, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2017, 16:55

Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2017, 16:41

Conclusos para despacho

27/06/2017, 13:09

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 11:28

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 02:27

Intimação

•03/12/2018, 10:06

Sentença

•30/11/2018, 13:31

Intimação

•13/09/2018, 07:44

Sentença

•12/09/2018, 14:00

Despacho

•06/06/2018, 09:01

Despacho

•01/03/2018, 18:35

Ata de Audiência

•19/10/2017, 08:54

Ata de Audiência

•19/10/2017, 08:54

Decisão

•27/06/2017, 16:41

Documento de Comprovação

•27/06/2017, 11:28

Documento de Comprovação

•27/06/2017, 11:28